O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), decidiu acatar nesta semana um dos 11 pedidos de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). A informação foi apurada nesta terça-feira (9) pelo analista de política da CNN Fernando Molica. Ceciliano pode escolher um desses pedidos ou juntar todos para que seja iniciado o processo.
Com a abertura do processo de impeachment, Ceciliano terá que criar uma comissão formada por integrantes dos 29 partidos que têm representantes na Alerj. A partir daí, começará a investigação, e Witzel será ouvido.
Ao ouvir o governador, a comissão formulará um relatório, que será submetido ao plenário da Alerj. Basta que 36 dos 70 deputados aprovem o relatório para que o processo ganhe sua parte final.
Se o relatório for aprovado, Witzel é afastado e uma nova comissão é criada, formada por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores sorteados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Essa comissão será presidida pelo presidente do TJ-RJ. Caberá a essa comissão julgar o governador e definir de Witzel sofrerá ou não impeachment.
Witzel tem uma base frágil na Alerj. Seu partido, o PSC, tem apenas quatro dos 70 deputados estaduais. No geral, apenas cinco são considerados governistas. O restante compõe a oposição (26) ou não tem linha de atuação definida (39).
No fim de maio, o governador do Rio foi alvo da Operação Placebo, da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura irregularidades em contratos na saúde pública do Rio durante a pandemia do novo coronavírus. Seu governo também teve suas contas de 2019 recusadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A defesa de Witzel afirmou ao STJ que não há indícios de crimes cometidos por ele e que a narrativa do MPF (Ministério Público Federal) “se baseia em frágeis ilações e suposições”.
Crédito: CNN Brasil – disponível na internet 10/06/2020
