A Agenda 2030 é um compromisso dos países membros da ONU em favor das pessoas, do planeta e da prosperidade, para promover a paz e a solidariedade, pelo equilíbrio econômico, social e ambiental. Por meio de uma Parceria Global e envolvendo as diferentes partes interessadas, busca-se alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Atualmente, a responsabilidade pela internalização da Agenda 2030, no âmbito do Governo Federal e demais entes federativos, é da Secretaria Especial de Articulação Social, subordinada à Secretaria de Governo da Presidência da República. As Metas Nacionais e seus indicadores, foram respectivamente formuladas pelo IPEA e pelo IBGE, para permitir adequar as metas globais à realidade brasileira.
Organizações públicas e privadas, como Fiocruz, Embrapa, Firjan, já utilizam a Agenda 2030 para alinhar suas atividades com o desenvolvimento sustentável. O Inmetro também pode, em seu planejamento estratégico, nortear a atuação da instituição para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nas suas áreas de competência e de atuação.
A Infraestrutura da Qualidade (IQ) tem como contribuir significativamente: para o avanço da competitividade econômica, pelo crescimento industrial, do comércio e o avanço tecnológico; para a criação da prosperidade comum, pelo crescimento inclusivo com igualdade de oportunidades para todas as pessoas, e; para a proteção do meio ambiente, pelo crescimento ambientalmente sustentável, apoiado em tecnologias limpas e novos métodos de produção.
Com base no exemplo de outras organizações, é recomendável que a internalização da Agenda 2030 no Inmetro seja feita com objetivos bem definidos e com uma abordagem metodológica consistente. Desta forma, cabe propor, para a instituição:
- que haja enfoque nos objetivos institucionais mais voltados para a sociedade como um todo, em Metrologia, Avaliação da Conformidade e Acreditação, como descritos pela UNIDO, e de acordo com as suas atribuições regimentais: ODS 03 saúde e bem estar; ODS 07 energia acessível e limpa; ODS 09 indústria, inovação e infraestrutura; ODS 12 consumo e produção responsáveis, e; ODS 13 ação contra a mudança global do clima;
- que seja adotado um roteiro metodológico baseado nos cinco passos do Pacto Global: 1) entender os ODS; 2) definir prioridades; 3) estabelecer metas; 4) integrar a sustentabilidade no negócio principal e na governança; 5) relatar e comunicar;
- que a gestão do Inmetro estabeleça instâncias distintas para tratar de temas ligados à Agenda 2030, sendo uma instância estratégica, de ‘articulação e sustentabilidade’, subordinada à presidência, para articular as ‘iniciativas para o desenvolvimento sustentável’ nas diferentes diretorias, e outra instância gerencial, de ‘responsabilidade socioambiental’, subordinada à Diraf, de forma a coordenar o atendimento a requisitos de sustentabilidade nas aquisições, operações e descartes, cumprir a legislação de Saúde, Segurança e Meio Ambiente e melhorar o desempenho socioambiental da instituição.
O Inmetro atua em duas escalas distintas: uma, com objetivos de abrangência nacional, que deve ser voltada para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em favor da sociedade, e; outra, com objetivos de abrangência local, que deve estar comprometida com a melhoria do seu desempenho socioambiental, em favor da comunidade e do território no seu entorno. Por isso é recomendável que existam instâncias formais distintas para tratar de forma específicas estas duas escalas: uma estratégica, subordinada diretamente à Presidência e com interlocução nas outras diretorias, e; outra gerencial, ligada à Diraf.
O engajamento do Inmetro no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é uma grande oportunidade para a instituição se alinhar às melhores práticas socioambientais, para contribuir efetivamente com o desenvolvimento nacional sustentável e para ressignificar o seu papel perante a sociedade.
Este texto é uma síntese da Nota Técnica nº 8/2019/Coinf/Diraf-Inmetro, Agenda 2030 no Inmetro: proposta de governança para a internalização (SEI 0487170). Ela apresenta o resultado de nossos estudos, realizados entre julho de 2018 e julho de 2019, como uma contribuição para desencadear o processo de internalização da Agenda 2030 no Inmetro, propondo uma governança ajustada às especificidades da instituição.
íntegra da Nota técnica >>> Nota Técnica_ 8_2019_Coinf_Diraf_Inmetro
Crédito: Claudia O. Faria Salema – Daniela Ramos G. de Faria – Daniela V. Veloso – Dolores Teixeira de Brito – Gilberto M. Schittini – Luiz Roberto Mayr – Rogerio de Oliveira Corrêa _ 18/06/2020
