Em encontro com membros do Fonacate, Fábio Teizo destacou que é possível conjugar produtividade com melhoria na qualidade de vida dos servidores e que a secretaria está preparando novos normativos sobre o teletrabalho, absorvendo experiências de órgãos que estão em diferentes estágios de maturação em seus próprios modelos.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia não quis comentar sobre os detalhes das novas regras, mas admitiu que, “sobre o teletrabalho no pós-pandemia, há um estudo que está sendo realizado e que será divulgado no momento oportuno”.
Em várias ocasiões, contou Rudinei Marques, presidente do Fonacate, o ministério já tinha percebido a importância e o sucesso do teletrabalho no serviço público. “Não somente Teizo, mas vários outros técnicos do governo, admitiram que o ‘novo normal’ será o teletrabalho. Ou seja, a intenção é que seja expandido para onde for possível aplicá-lo.Por isso, disse o secretário adjunto, uma Instrução Normativa será emitida, em breve, com esse objetivo”, destacou.
De acordo com Marques, na Controladoria-Geral da União (CGU), a experiência com o trabalho remoto começou nos anos de 2013 e 2014, por iniciativa da Unacon Sindical. O projeto piloto teve início em 2015, na gestão do então ministro Valdir Simão.
“O modelo da CGU tem amplas condições de medir a produtividade. E os critérios podem ser aplicados em Estados e municípios. O contato entre as pessoas não será abolido, mas o presencial será diminuído”, diz Marques. A intenção de modernizar essa forma de atuação logo no mês que vem é para dar tempo de apresentar as alterações aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo retorno está marcado para 13 de agosto.
“Acho que esse retorno não será possível até o fim do ano. O serviço público não está preparado. Afinal são cerca de 12 milhões funcionários em todo o país”, apontou Rudinei Marques. Ele lembrou, ainda, que as regras do projeto piloto de 2015 foram atualizadas em 2019. O que significa que o sistema precisa ser constantemente atualizado, assinalou Marques. Valdir Simão, sócio da banca Warde Advogados, ex-ministro-chefe da CGU e do Planejamento e ex-presidente do INSS, afirmou que o teletrabalho já se mostrou eficiente e eficaz, com métricas qualitativas e quantitativas adequadas.
Regras rígidas
Na CGU, garantiu Simão, tudo foi feito com cautela para garantir maior produtividade na repartição. “É importante que o procedimento não gere acomodação, muito menos perseguição. Não se trata de simples controle dos minutos que o servidor fica logado. Mas também não permite que a pessoa trabalhe 10 dias e depois tire férias”, destacou. O resultado é quantificado de acordo com o histórico de cada setor ou cada instituição, mas com métricas claras. “As metas qualitativas passam, sem dúvida, por avaliação subjetiva. Mas além das chefias, são submetidas a um colegiado”, apontou.
As regras na CGU, reforça Simão, foram talhadas para incentivar o servidor do órgão a se manter em plena atividade, com desempenho acima dos que estão no presencial. Em um dos artigos da lei, há a determinação de que “as metas de desempenho dos servidores em teletrabalho deverão ser superiores àquelas previstas para os não-participantes da experiência-piloto que executem as mesmas atividades”.
Crédito: Vera Batista/Correio Braziliense – disponível na internet 17/07/2020
Ministério da Economia irá ampliar teletrabalho no serviço público
O presidente do Fonacate reiterou que não faz mais sentido exigir, no teletrabalho, produtividade maior do que nas atividades presencias, pois o importante é que os resultados sejam apresentados e devidamente aferidos.
Na segunda-feira, 13, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou reunião de trabalho com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para tratar da ampliação do teletrabalho no âmbito do serviço público federal.
Pela secretaria, participaram Fábio Teizo (secretário adjunto), Cléber Izzo (Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público), Fremy de Souza e Silva (Coordenador-Geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho) e José Borges Filho (Coordenador-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público). Pelo Fórum, o presidente Rudinei Marques, Roberto Kodama (Unacon Sindical), Pedro Pontual e Leonardo Prudente (Anesp) e José Celso Cardoso Júnior (Afipea Sindical).
De início, Rudinei Marques agradeceu a disposição da secretaria ao diálogo, e lembrou que a experiência do teletrabalho na Controladoria-Geral da União (CGU), que hoje serve de referência para o assunto no âmbito federal, foi iniciativa do Unacon Sindical, em propostas apresentadas ao órgão nos anos de 2013 e 2014, até que tivesse início a experiência-piloto prevista na Portaria 1.242/2015, do então ministro Valdir Moysés Simão.
“Digo isso para contextualizar essa experiência e mostrar que o diálogo mutuamente respeitoso entre sindicato e Administração Pública, desde então, foi fundamental para que tivéssemos avançado nos últimos sete anos para um modelo bem sucedido de trabalho remoto com avaliação constante de resultados”, ressaltou Marques.
Para José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea Sindical, “a crise pandêmica abriu oportunidades de repensar velhas questões. No campo das relações e condições de trabalho da administração pública brasileira, há inúmeras possibilidades de inovação no que se refere à adoção generalizada de soluções criativas e mais humanizadas de localização e exercício efetivo do trabalho remoto, integral ou semi-presencial. A experiência vivida desde a eclosão e difusão da pandemia em curso indica que é possível e desejável compatibilizar formas de controle saudável da jornada laboral com entregas efetivas de bens, serviços e direitos à população. Não apenas é possível construir novos arranjos institucionais de distribuição dos locais e tempos de trabalho entre os servidores e suas tarefas administrativas, como isso pode ser feito com ganhos notórios de produtividade sistêmica e de qualidade de vida aos envolvidos, direta e indiretamente, a tais práticas inovadoras”.
Na discussão, Pedro Pontual, presidente da Anesp, agradeceu o momento de escuta pela SGP e ponderou que alternativas de trabalho remoto podem permitir que a chefia consiga focar mais na qualidade das entregas e resultados, liberando-se da sobrecarga do microgerenciamento das horas trabalhados pelo servidor.
A Anesp, também representada por Leonardo Prudente, relatou que apresentou à Secretaria de Gestão (SEGES) proposta de piloto de gestão do trabalho por projetos, com capacidade de acolher formas de trabalho remoto, com base no modelo da CGU. A SGP se comprometeu a conhecer a proposta junto à SEGES.
Roberto Kodama, representando o Unacon Sindical, comentou acerca da produtividade em teletrabalho, inicialmente um ônus aos que aderiram ao modelo, mas que não tem razão de se manter, em especial neste momento de isolamento social que, por si só, gera mais ansiedade e sobrecarga de atividades. Tratou, ainda, da necessidade de suprir os servidores em trabalho remoto com equipamentos e redes de internet e telefonia compatíveis com a atividades realizadas.
Por fim, o presidente do Fonacate reiterou que não faz mais sentido exigir, no teletrabalho, produtividade maior do que nas atividades presencias, pois o importante é que os resultados sejam apresentados e devidamente aferidos. Observou que é necessário inovar e transpor modelos ultrapassados de gestão, mas que o trabalho remoto deve partir do princípio da boa-fé, sem o que as chefias imediatas são sobrecarregadas nos períodos de homologação de registros de atividades.
Para o secretário adjunto da SGP, Fábio Teizo, é possível conjugar produtividade com melhoria na qualidade de vida dos servidores. Teizo disse que a secretaria está preparando novos normativos sobre o teletrabalho, absorvendo experiências de órgãos que estão em diferentes estágios de maturação de seus próprios modelos.
Cléber Izzo e José Borges Filho agradeceram as sugestões apresentadas pelo Fórum, ao tempo em que reafirmaram o compromisso da SGP e da DERET que dialogar com o funcionalismo na construção de soluções de aprimoramento do serviço público brasileiro.
Crédito: Fonacate – disponível na internet 17/07/2020
De fato, como diz o Presidente do Fonacate, não faz nenhum sentido exigir no teletrabalho produtividade maior do que nas atividades presenciais. Pensar diferente disso é ter uma visão de mundo antiga, que parou no tempo social e gerencialmente em meados do século XX. O que importam são os resultados e a transparência. Teletrabalho não é benesse, não é regalia, é, quando a atividade permite, a melhor forma de trabalho para o empregador e para o empregado.