Flagrado sem máscara enquanto caminhava na praia em Santos neste sábado, 18, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, chamou de ‘analfabeto’ um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse a máscara facial que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Em vídeos que circulam nas redes sociais, o magistrado aparece ligando supostamente para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e ainda rasgando e jogando no chão a multa aplicada pela Guarda Municipal de Santos por descumprimento de decreto municipal. Antes o desembargador – que já foi coordenador da Área da Saúde da corte bandeirante – chegou a insinuar que jogaria a atuação ‘na cara’ do guarda municipal.
As gravações mostram a abordagem do desembargador desde o início, quando um guarda municipal pede que o mesmo coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que por hábito não usa.
O guarda então diz que por decreto, o desembargador teria sim que utilizar a máscara. O texto foi editado pela prefeitura em abril e dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, sob pena de multa de R$ 100 em caso de descumprimento.
“Decreto não é lei”, responde Siqueira. O desembargador se refere ainda a um outro episódio em que teria desrespeitado um outro integrante da Guara Municipal de Santos e afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz ai a multa”.
O oficial diz então que vai registrar a autuação e em resposta o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda não é policial e ‘não tem autoridade nenhuma’.
Na suposta ligação com Del Bel, ele se apresenta como desembargador Eduardo Siqueira e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.
Em outro vídeo que também circula nas redes, é possível ver Eduardo, que aparece com outra roupa, dialogando com outro agente da Guarda Municipal de Santos. “Não vou facilitar. (…) O meu irmão é o procurador de Justiça que atua na Polícia Militar”, diz o desembargador.
Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que ‘determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos’, tendo requisitado a gravação original e apontando que vai ouvir o desembargador e os guardas civis.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Em relação ao episódio ocorrido em Santos, ontem (18), quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.
O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2664/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR EDUARDO SIQUEIRA
A reportagem busca contato com o desembargador. O espaço está aberto para manifestações.
Crédito: Pepita Ortega e João Ker – O Estado de São Paulo – disponível na internet 20/07/2020
Guarda humilhado por desembargador: “Me chateou ser chamado de analfabeto”
Cícero Hilário Roza Neto falou em live transmitida pelo prefeito de Santos. Ele e o colega Roberto Guilhermino serão condecorados
Os guardas municipais que foram humilhados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Siqueira vão ser condecorados pelo governo de Santos. Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino foram intimidados pelo magistrado, após este receber uma multa por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, desrespeitando decreto municipal publicado durante a pandemia de covid-19.
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), também publicou uma carta e criticou o desembargador. Para ele, esse é “o perfil da arrogância e da prepotência de alguns homens públicos que usam da sua posição privilegiada para desrespeitar a sociedade, macular as próprias instituições a que pertencem e o que é pior: menosprezar o agente da lei e humilhar o ser humano”, comentou. “É lamentável. A carteirada é de uma era que já passou, a sociedade não admite mais isso”, completou (leia íntegra abaixo).
O desembargador recebeu duas multas: uma por não cumprir a obrigação do uso da máscara, previsto em decreto municipal, e outra por descarte de lixo em local inadequado. As duas infrações somam R$ 300,30.
Relembre o caso
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado. A nota da assessoria de imprensa completa que o TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas.
Leia a íntegra da carta do prefeito de Santos
O vídeo gravado nas praias de #Santos, que está circulando por todo o Brasil, explica o perfil da arrogância e prepotência de alguns homens públicos, que usam da sua posição privilegiada, para desrespeitar a sociedade, macular as próprias instituições a que pertencem e o que é pior: menosprezar o agente da lei e humilhar o ser humano.
Infelizmente, Santos voltou a ser assunto por esses maus exemplos, de pessoas que insistem em desafiar as regras, o bom senso e o dever de consideração ao próximo. Para todos aqueles que desejam fazer valer os seus interesses e os seus direitos, mas que se esquecem da obrigação de prestar contas de seus atos à sociedade da qual fazem parte, é necessário lembrar que o Santista não tolera esse comportamento e eu, enquanto prefeito da cidade, repudio veementemente essas ações irresponsáveis.
Santos não é a cidade da carteirada. Aqui o nosso cidadão fala mais alto e é o homem público que tem que saber com quem está falando. Aqui reagimos aos tipos que dizem: “Cidadão não; engenheiro civil formado”
Independentemente da profissão, nossos munícipes devem ser tratados com dignidade. O respeito ao ser humano é o verdadeiro título do Santista que honra a nossa cidade. Aqui vale a carteira do cidadão.
Parabenizo a conduta da Guarda Municipal e agradeço pela lição de cidadania, competência e serenidade, demonstrada em todos os momentos dessa ocorrência e que certamente servirá de exemplo para todo o Brasil.
Crédito: Correio Braziliense – disponível na internet 20/07/2020
