Governo discute com a Câmara proposta que permite redução salarial de servidores

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Pressionado pela escassez de recursos e pela impossibilidade de se furar o teto de gastos, a equipe econômica estuda maneiras de reduzir os custos da administração.   
 
No início da semana, representantes da equipe econômica se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e como o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ): na pauta, a retomada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018, que estabelece a possibilidade de diminuição de despesas. 
 

A proposta, de autoria de Pedro Paulo, permite até mesmo o corte, por um ano, até 25% da jornada e dos salários de servidores públicos. 

Isto,  quando o volume de empréstimos obtidos pelo governo superar suas despesas com investimentos e pagamento de amortização de dívidas. Em junho passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a redução de horário de trabalho e de remuneração de servidores – a proibição seria superada pela emenda.

A PEC da Regra de Ouro, como ficou conhecida, prevê também medidas como a suspensão de pagamento de abono salarial aos trabalhadores (que corresponde a um salário mínimo por ano), demissão de servidores não estáveis, redução de pelo menos 20% de gastos com cargos de comissão e aumento temporário da contribuição previdenciária do funcionalismo. O projeto também impede que o Congresso Nacional aprove créditos especiais ou suplementares para cobrir despesas.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dezembro passado e depende, para que volte a tramitar da criação, por Maia, de uma comissão especial. A Regra de Ouro também proíbe o governo de contrair dívidas para quitar despesas como salários, aposentadorias e contas relativas ao custeio da máquina pública.

Crédito: Fernando Molica/ CNN Brasil – disponível na internet 31/07/2020

2 Comentários

  1. É no salário dos Deputados? Quem irá reduzir? Só tirando as regalias já era uma grande ajuda à Nação.

  2. Com tristeza, vejo esse cenário, porém as medidas duras se fazem necessárias pra equilíbrio de despesas. No entanto, tb se faz necessária a redução de salários de todos os políticos e forças armadas. Essas em anos anteriores (decada de 90) tiveram aumento de 80% de seus salários e mais adiante de 40%, sem que os demais servidores federais tivessem esses aumentos. Atualmente isso se repetiu, com os militares, em meio a esse triste cenário econômico e de necessidade de gastos com a pandemia e com as eleições a caminho.

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