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IN 65: Novas regras de teletrabalho. Governo vai manter home office para servidores após a pandemia

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O objetivo é simplificar as regras do programa de gestão e ampliar a adoção do teletrabalho, focando na entrega de resultados e reduzindo despesas administrativas. “Precisamos modernizar a gestão de pessoal e focar mais em resultados e em entregas. Com o teletrabalho poderemos ter mais produtividade e reduzir custos.   

A experiência do trabalho remoto forçado, por causa da pandemia do novo coronavírus, nos mostrou que isso é possível”, explica o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

A implantação do programa de gestão é facultativa aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e deve ocorrer em função da conveniência e do interesse do serviço. As novas regras entram em vigor no dia 1º de setembro.

Além de servidores efetivos, poderão participar do programa ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários.   

Cada órgão definirá, a partir de suas necessidades, que atividades poderão ser desempenhadas a distância.   

Caberá ao dirigente máximo de cada pasta autorizar a implementação do programa.

“Estamos invertendo o processo, tornando-o mais simples e menos burocrático. Com a autorização do ministro, o dirigente de cada unidade define como funcionará o teletrabalho.

O processo será transparente, podendo ser acompanhado pelos cidadãos, com controle efetivo de todas as entregas”, afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Após a autorização, o órgão lançará um edital com as regras do teletrabalho em cada unidade. Nele constarão informações sobre número de servidores e atividades a serem desempenhadas, se o regime será parcial ou integral e o plano de trabalho com metas e cronograma.

O servidor que aderir ao teletrabalho – em regime parcial ou integral – terá que assinar e cumprir o plano de trabalho. O acompanhamento de cada entrega caberá à chefia imediata que pode, caso as atividades não sejam cumpridas conforme o previsto em edital, desligar o participante do programa. O participante terá responsabilidades e atribuições a cumprir. Entre elas, permanecer disponível para contatos telefônicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao órgão sempre que convocado.

Transparência

A transparência será garantida com a publicação de todo o processo em sítio eletrônico do órgão ou entidade. No regime integral, o participante será dispensado do controle de frequência. No parcial, a dispensa ocorrerá nos dias em que estiver no regime de teletrabalho.

O teletrabalho será implantando em locais onde não haja prejuízo do atendimento ao público. Entre as atividades que, preferencialmente, poderão ser executadas de forma remota estão as que demandam maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos. Da mesma forma, a adoção do teletrabalho não poderá ocorrer caso as atividades exijam a presença física do participante na unidade ou que sejam executadas externamente.

O modelo proposto pela IN foi desenhado com base em experiências de órgãos públicos do Executivo, Judiciário e de organizações privadas. “Buscamos conhecer experiências que já estavam sendo praticadas na administração pública e fora dela para montar um modelo com base na transparência, no acompanhamento da produtividade e na efetividade do programa. Entre essas experiências, podemos citar a Controladoria Geral da União(CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, informa Lenhart.

As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que optar pela modalidade de teletrabalho. Não haverá cômputo de horas extras ou de banco de horas. Também não haverá pagamento de auxílio transporte nem adicional noturno, exceto, no último caso, quando a atividade for necessária e desde que autorizada pela chefia imediata.

Acompanhamento

Todo o programa de gestão será executado por meio de um sistema informatizado que, ao mesmo tempo, garantirá transparência e o devido acompanhamento das entregas. A ideia é que os resultados sejam disponibilizados em sítio eletrônico específico e os dados sejam atualizados semanalmente.

De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o teletrabalho tem potencial para contribuir com a redução de custos da máquina pública, como despesas de funcionamento e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos, bem como gerar ganhos e benefícios para os servidores que participarem dos programas de gestão. “Esse programa vai impactar diretamente na qualidade de vida dos participantes e contribuirá para a motivação dos profissionais e a retenção dos talentos”, explica o secretário.

Exemplo disso tem sido a experiência com a realização de teletrabalho durante esses últimos quatro meses, por causa da pandemia. Só com despesas com diárias e passagens foram economizados R$ 270 milhões entre abril e junho. Com o deslocamento terrestre, por meio do TáxiGov, a redução de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo período de 2019. Houve economia também de R$ 93 milhões entre março e maio de 2020, com a redução das despesas com adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte

De acordo com dados coletados pelo Ministério da Economia, 357.767 servidores públicos federais estão trabalhando em casa, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino. Esse número representa 63% do total da força de trabalho da Administração Pública Federal.

íntegra da IN 65 >>> Instrução Normativa Nº 65, DE 30 DE julho DE 2020 – Instrução Normativa Nº 65, DE 30 DE julho DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

Acesse a apresentação Novas regras de teletrabalho na Administração Pública Federal >>> Apresentação Teletrabalho

Ministério da Economia 31/07/2020


Governo vai manter home office para servidores após a pandemia

Órgãos públicos irão decidir se adotarão o regime; Economia nega impacto no atendimento ao público
O Ministério da Economia anunciou, nesta quinta-feira, que irá expandir o home office de servidores públicos federais mesmo após a pandemia de covid-19. Os órgãos públicos do Poder Executivo poderão continuar dando a opção aos seus funcionários que trabalhem de casa. O governo nega que haverá prejuízos para o atendimento ao público.

 

— Os servidores elegíveis para o teletrabalho são aqueles que não estão na linha de frente do atendimento ao público — disse Gleisson Rubin, secretário adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. — É um modelo alternativo. A gente não vai abandonar o trabalho em escritório. Estamos abrindo opções, assim como as organizações do setor privado estão fazendo.

A medida não atinge as estatais, que têm processos próprios. O servidor que aderir ao teletrabalho, em regime parcial ou integral, terá que assinar e cumprir um plano de trabalho. As novas regras entram em vigor em setembro. As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que optar pela modalidade de teletrabalho. E não haverá pagamento de horas extras ou adoção de banco de horas.

Por conta da pandemia, há hoje 360 mil servidores públicos federais trabalhando em casa, incluindo professores e funcionários das universidades federais. Esse número representa 63% do total da força de trabalho da administração pública federal. O governo não acredita que todo esse contingente vá continuar em teletrabalho justamente a maior parte são de funcionários de universidades.

Os servidores estão afastados das repartições há quase quatro meses. O governo editou a primeira instrução normativa que adequou o funcionamento do serviço público aos efeitos da pandemia em 12 de março.

— O teletrabalho não será uma exceção, mas sim, uma opção. Antes da pandemia, tínhamos experiências pontuais no poder público e era bastante limitado — explicou Rubin.

Cada órgão definirá, a partir de suas necessidades, quais atividades poderão ser desempenhadas à distância. Caberá ao dirigente máximo de cada pasta autorizar a implementação do home office.

O governo também espera que o home office reduza custos da máquina pública, como despesas de funcionamento e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos. Durante a pandemia, só com despesas com diárias e passagens foram economizados R$ 270 milhões entre abril e junho.

Com o deslocamento terrestre, dentro das cidades, a redução de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo período de 2019. Houve economia também de R$ 93 milhões entre março e maio de 2020, com a redução das despesas com adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte.

Crédito: Manoel Ventura/ O Globo – disponível na internet 31/07/2020

 

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