André Mendonça exonera diretor de órgão de Inteligência do MJ
O afastamento havia sido antecipado na noite desta segunda-feira, em nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública que anunciou a instauração de uma sindicância para investigar a denúncia de que a Seopi elaborou um dossiê com informações de 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”.
Segundo a pasta, o trabalho será conduzido por uma comissão composta por um delegado de Polícia Federal, integrante da Corregedoria-Geral do MJSP; um Procurador da Fazenda Nacional e um Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.
Na nota divulgada mais cedo, o ministério informou que o ministro André Mendonça está “à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data”.
Na última semana, a Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal determinasse a abertura de inquérito para investigar o suposto dossiê.
O partido se baseou em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e acusa o Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e professores universitários.
A Seopi é encarregada de assessorar o ministro da Justiça nas atividades de inteligência e operações policiais, com foco na integração com os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e distritais.
Veja, abaixo, a nota divulgada pelo Ministério da Justiça sobre o caso:
Após determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a Corregedoria-Geral do Ministério instaurou, nesta segunda-feira (3), Sindicância Investigativa para apurar os fatos relacionados à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), conforme amplamente divulgado na imprensa.
A Comissão foi designada através da Portaria COGER nº 158/2020 e é composta por um delegado de Polícia Federal, integrante da Corregedoria-Geral do MJSP; um Procurador da Fazenda Nacional e um Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.
Como medida considerada adequada à realização dos trabalhos da Comissão, o ministro decidiu pela substituição da chefia da Diretoria de Inteligência da SEOPI.
Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o ministro André Mendonça está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data.
Crédito: Diego Freire, da CNN Brasil – disponível na internet 04/08/2020
PORTARIA Nº 437, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IV do parágrafo único do art. 87 da CRFB, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º e no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 08001.002837/2020-47, resolve:
EXONERAR, GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES do cargo de Diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, código DAS 101.5.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Publicado em: 04/08/2020 | Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 29
