O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre caixa dois em suas campanhas eleitorais de 2012 e em 2014.
De acordo com a nota divulgada pela defesa do ministro, ele admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará por meio de empréstimo bancário. Confira aqui na íntegra.
“Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso”, diz o comunicado.
A defesa também informou que foi requerido junto à PGR um acordo de não-persecução penal. “Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta”, diz.
O caso envolvendo Onyx passou a ser investigado a partir da delação da JBS. O ministro assumiu, em 2017, o recebimento de recursos provenientes de caixa dois da empresa.
“Final da campanha, reta final, a gente cheio de dívidas com fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro. E a legislação brasileira não permite fazer a internalização desse recurso”, afirmou à época. “Tive o cuidado de perguntar se o dinheiro era lícito, de origem limpa”, emendou.
Onyx disse que resolveu falar por se sentir muito incomodado com a situação, mas ressaltou que jamais recebeu recursos da Odebrecht.
Durante a coletiva em que anunciou a assunção do ministério da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro disse admirar Onyx por seu trabalho na aprovação das dez medidas contra a corrupção. “Tenho grande admiração pelo deputado Onyx Lorenzoni. Ele foi um dos poucos deputados no momento das dez medidas que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los”, afirmou em 2018.
Lembrado que havia considerado crime de caixa dois eleitoral ainda mais grave do que o enriquecimento ilícito, Moro minimizou o caso de Onyx. “Eu disse isso nos casos descobertos na Lava-Jato, havia casos em que dinheiro era destinado a financiamento fraudulento [de campanhas], o que é até pior, pois afeta o jogo político-democrático”, comentou o ex-juiz à época.
/Congresso em Foco – disponível na internet 04/08/2020
