Na busca por dotação orçamentária para prorrogar o auxílio emergencial no País, parlamentares estão de olho na folha de pagamento dos servidores públicos. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) começa nesta semana a reunir assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar radicalmente o teto dos recebimentos do funcionalismo e acabar com a possibilidade de desoneração para setores específicos.
O texto limita os ganhos do funcionalismo de todos os entes federativos e da administração indireta ao teto do Regime Geral de Previdência Pública, atualmente de R$ 6.101,06. “Com isso, pretendemos gerar uma economia bilionária e impedir que a política tributária seja usada para beneficiar os grandes empresários”, disse Kataguiri.
“A economia seria tamanha e poderíamos tornar permanente o atual auxílio emergencial, criado em razão da pandemia.” O deputado admite que a proposta é ousada, mas afirma que o texto pode sofrer modificações ao longo da tramitação no Congresso.
Para que uma PEC possa ser protocolada, são necessárias 171 assinaturas de deputados. Já para ser aprovada, ela precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado com, no mínimo, três quintos de apoio em cada Casa.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, também está coletando assinaturas para uma PEC sobre o mesmo tema. Ela sugere a redução de 25% nos salários de políticos, servidores e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que ganham acima de R$ 15 mil mensais. Pelo texto, inicialmente o corte nos salários duraria três meses, mas ele poderia ser mantido enquanto durar a pandemia de covid-19 no País.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Administrativa reuniu textos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado e que mexem com as regras dos concursos públicos, o modelo de gratificação dos servidores e a regulamentação do teto dos supersalários, entre outros pontos, enquanto o governo não envia ao Congresso a reforma administrativa. A estratégia é tirar o governo da “zona de conforto” por meio de pressão popular.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), admite que há vários projetos que podem reduzir o pagamento de vantagens pela União. “Não sei ainda o que é possível aprovar, mas existem projetos que tratam de cerceamento de excessos, um é sobre teto do servidor público. Tem muita gente que ganha mais do que os R$ 39 mil”, disse Barros.
Na semana passada, após uma força-tarefa envolvendo o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados mantiveram um veto do presidente Jair Bolsonaro para manter os salários dos funcionários públicos congelados até 2021. O veto havia sido derrubado pelo Senado no dia anterior e, para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e a liberação de recursos do Orçamento ainda este ano.
Crédito: Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 25/08/2020
