Para manter auxílio emergencial, Câmara mira salário de servidores

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Na busca por dotação orçamentária para prorrogar o auxílio emergencial no País, parlamentares estão de olho na folha de pagamento dos servidores públicos. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) começa nesta semana a reunir assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar radicalmente o teto dos recebimentos do funcionalismo e acabar com a possibilidade de desoneração para setores específicos.

O texto limita os ganhos do funcionalismo de todos os entes federativos e da administração indireta ao teto do Regime Geral de Previdência Pública, atualmente de R$ 6.101,06. “Com isso, pretendemos gerar uma economia bilionária e impedir que a política tributária seja usada para beneficiar os grandes empresários”, disse Kataguiri.

“A economia seria tamanha e poderíamos tornar permanente o atual auxílio emergencial, criado em razão da pandemia.” O deputado admite que a proposta é ousada, mas afirma que o texto pode sofrer modificações ao longo da tramitação no Congresso.

Kim Kataguiri (DEM-SP)@reprodução

Para que uma PEC possa ser protocolada, são necessárias 171 assinaturas de deputados. Já para ser aprovada, ela precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado com, no mínimo, três quintos de apoio em cada Casa.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, também está coletando assinaturas para uma PEC sobre o mesmo tema. Ela sugere a redução de 25% nos salários de políticos, servidores e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que ganham acima de R$ 15 mil mensais. Pelo texto, inicialmente o corte nos salários duraria três meses, mas ele poderia ser mantido enquanto durar a pandemia de covid-19 no País.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Administrativa reuniu textos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado e que mexem com as regras dos concursos públicos, o modelo de gratificação dos servidores e a regulamentação do teto dos supersalários, entre outros pontos, enquanto o governo não envia ao Congresso a reforma administrativa. A estratégia é tirar o governo da “zona de conforto” por meio de pressão popular.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), admite que há vários projetos que podem reduzir o pagamento de vantagens pela União. “Não sei ainda o que é possível aprovar, mas existem projetos que tratam de cerceamento de excessos, um é sobre teto do servidor público. Tem muita gente que ganha mais do que os R$ 39 mil”, disse Barros.

Na semana passada, após uma força-tarefa envolvendo o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados mantiveram um veto do presidente Jair Bolsonaro para manter os salários dos funcionários públicos congelados até 2021. O veto havia sido derrubado pelo Senado no dia anterior e, para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e a liberação de recursos do Orçamento ainda este ano.

Crédito: Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 25/08/2020

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