A redução de salário e jornada de servidores públicos ainda é um instrumento defendido pela equipe econômica do governo federal para o controle de gastos nos estados, municípios e União, e voltará ao debate no Congresso.
Foi o que sinalizou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Apesar de, em junho, o Supremo Tribunal Federal ter considerado a medida inconstitucional, governistas e parlamentares buscam tornar essa ferramenta viável através de aprovação de projetos pelo Parlamento.
“A PEC do Pacto federativo e a PEC emergencial trazem instrumentos para o gestor conseguir reduzir as despesas de pessoal de maneira mais rápida, reduzindo salários e jornadas”, afirmou.
Supremo impediu cortes no setor público
O secretário do Tesouro ressaltou que, atualmente, as únicas alternativas que governadores e prefeitos têm, em períodos de crise fiscal, é congelar salários e concursos. Vale lembrar que, no início da pandemia da covid-19, o debate sobre o corte de vencimentos do funcionalismo público para frear despesas, englobando todos os Poderes, voltou à cena.
