PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei n. 9.784/1999 e pelo art. 19, parágrafo único, da Portaria ME nº 40/2020, e considerando os art. 1º e art. 3º, § 2º, do Decreto nº 9.043, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, bem como Parecer n. 00522/2020/PGFN/AGU, resolve:
Art. 1º Designar o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade como suplente da Presidência do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, na vaga relativa à alínea “a” do inciso I do art. 1º do Dec.n. 9.043/2017.
Art. 2º Designar o Secretário Especial de Previdência e Trabalho como membro do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, na vaga relativa à alínea “g” do inciso I do art. 1º do Dec.n. 9.043/2017.
Art. 3º Designar o Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho como membro suplente do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, na vaga relativa à alínea “g” do inciso I do art. 1º do Dec.n. 9.043/2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 2 | Página: 14
A visão de liberdade num ambiente frágil e de impunidade. Provoca o risco maior de aumentar a comercialização de produtos, instrumentos regulamentados ou com certificação compulsória, no mercado de R$ 290 bilhões da pirataria no Brasil, segundo divulgado pelo FNCP – Fórum Nacional de Combate à Pirataria.
Ótima oportunidade ao mesmo tempo um grande risco para o Sistema Nacional de Metrologia, pois, estão considerando que “todos” os empresários são “trigo” e há muito “joio” neste campo… é preciso saber, pelo menos “separar o joio do trigo”…