Reajuste de 13,23%: Servidores do Judiciário Federal e MPU entregam lista de reivindicações a Fux

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) encaminhou, nesta segunda-feira (dia 14), um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, solicitando audiência para tratar dos temas da pauta nacional de reivindicações. Entre as exigências estão a criação da polícia judicial federal, incorporação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) na aposentadoria, e reajuste de 13,23% aos servidores do Judiciário e do MPU. 
 

O ministro tomou posse na última quinta-feira como presidente do Supremo, para um mandato de dois anos, e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 
Em seu discurso de posse, Fux disse que irá centrar a gestão em temas como proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, além de combate à corrupção e incentivo ao acesso à justiça digital.  
 

Para Lucena Pacheco, da Fenajufe, as questões apresentadas pelo ministro geram expectativas de que “em meio às inovações propostas, com uma visão humanista da administração, as trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário serão ouvidos durante o processo”.

Ainda nesta segunda-feira, o coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo se reuniu com o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araujo, para reforçar o pedido de audiência com o ministro e tratar da implementação do Fórum Permanente de Carreira dos servidores.

Confira as reivindicações

1) Instalação de nova comissão interdisciplinar paritária para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira para os servidores do Judiciário Federal e instalação de mesa de negociação permanente paritária para retomar o debate acerca dos demais pontos da pauta de reivindicações do conjunto da categoria.

2) Reajuste de 13,23% aos servidores do Judiciário Federal e MPU.

3) Envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que altera o requisito de escolaridade para a investidura no cargo de técnico judiciário.

4) Envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para o reenquadramento de todos os auxiliares judiciários para o nível intermediário.

5) Publicação pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça de resolução implementando a polícia judicial e disciplinando o poder de polícia administrativa no âmbito Poder Judiciário da União ou, na impossibilidade deste encaminhamento, o envio pelo Supremo Tribunal Federal de projeto de lei implementando a polícia judicial no âmbito do PJU.

6) Incorporação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) na aposentadoria.

Crédito: Jornal Extra – disponível na internet 16/09/2020

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