Para colaborar com o trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Grupo de Trabalho (GT) – Integração do Setor de Gás Natural com a Indústria – instituído no âmbito do Comitê de Monitoramento de Abertura do Mercado de Gás Natural – elaborou relatório avaliando questões econômicas afetas à regulação da especificação do gás natural. O grupo foi coordenado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (Sdic) – ambas da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).
O relatório apresenta contribuições sobre o tema, que consta na Agenda Regulatória 2020-2021. Envolve a revisão da Resolução ANP nº 16/2008 que regulamenta a especificação do gás natural, nacional ou importado, comercializado em todo o território nacional.
O documento trata do aspecto da concorrência, avaliando particularmente os mercados de nafta e etano – com indicação de continuidade das condições de comercialização de livre mercado de ambos os produtos – no cenário de revisão da especificação constante na agenda regulatória.
A possibilidade de a mudança da regulação da qualidade do gás natural impactar custos de manutenção e reposição de equipamentos dos consumidores é outra questão comentada no estudo, que também aborda a oferta de gás natural como insumo não energético e o potencial de agregação de valor do hidrocarboneto.
A partir de informações públicas, qualitativas e quantitativas, o relatório traz inventário de custos e benefícios da proposta de revisão da regulação da qualidade do gás natural. Aponta, ainda, trade-offs e sugere que a ANP realize análise de impacto regulatório para apurá-los com maior precisão, de modo a tornar mais claro o efeito sobre o bem-estar do consumidor.
Para a produção do relatório, o GT promoveu oitivas com agentes dos diversos elos da cadeia produtiva do gás natural, aplicou questionários e realizou amplo levantamento de referências bibliográficas sobre a regulação da qualidade do gás natural. O estudo apresenta também a experiência regulatória de vários países sobre o tema, alcançando os países-membros da União Europeia, Estados Unidos e México, entre outros.
Ministério da Economia 05/10/2020
