A penalidade correspondente a 0,1% do valor do faturamento bruto da empresa do exercício de 2017. O restaurante também deverá publicar em uma edição de um dos quatro jornais de maior tiragem e circulação nacional, o extrato da decisão.
A rede do empresário Júnior Durski, empresário apoiador do presidente Bolsonaro, também deverá afixar cartazes em suas lojas em Balsa Nova e Ponta Grossa e em seu site avisando sobre a decisão da CGU.
Em nota (veja íntegra abaixo), o Madero disse não concordar com a manifestação da CGU e afirmou que vai adotar todas as medidas legais cabíveis para recorrer da decisão. “Na realidade, em 2015 foi vítima de ameaças e extorsões de fiscais do MAPA, e, por iniciativa própria, procurou a Polícia Federal para comunicar esses fatos, tendocolaborado, desde o início, de maneira efetiva com as investigações policiais”.
Ainda de acordo com a companhia, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal já analisaram esses mesmos fatos e “não imputaram qualquer tipo de responsabilidade” à empresa ou a seus representantes.
“A própria decisão da CGU destaca que a apuração dos fatos foi oriunda da autodenúncia da empresa. O Grupo Madero é uma empresa sólida, idônea e que se pauta pela seriedade, qualidade de seus produtos e serviços, bem como na ética que rege a conduta de seus representantes e funcionários”.
Pandemia
No início da pandemia, Junior Durski havia afirmado em vídeos publicados em sua conta no Instagram, que seus funcionários não seriam demitidos durante a crise causada pelo coronavírus. Apesar disso, a rede Madero demitiu 600 funcionários. Antes disso, o empresário afirmou que o Brasil não podia parar por causa de” cinco ou sete mil mortes”. Depois da repercussão, Durski disse ter sido mal interpretado.
Confira na íntegra o extrato que deve ser publicado pela rede:
Julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.105384/2018-01
Decisão do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União, de […DATA…], […PÁGINA…], pela aplicação das penalidades de multa, no valor de R$ 442.690,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e seiscentos e noventa reais), obtido pela incidência da alíquota total de 0,1%, sobre o valor do faturamento bruto da empresa do exercício de 2017, excluídos os tributos, e de publicação extraordinária da decisão administrativa em face da pessoa jurídica:
MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (“MADERO”), CNPJ 13.783.221/0004-78
Por ter em diversas oportunidades dado vantagens indevidas, em dinheiro e em alimentos, a servidores públicos federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) designados para fiscalizarem suas instalações em Balsa Nova/PR e Ponta Grossa/PR, ensejando a responsabilidade objetiva da empresa pelo artigo 5º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 2013. Devido ao efeito pedagógico das sanções, e em especial da publicação da decisão condenatória prevista na Lei Anticorrupção, ressalto que os fatos apurados foram oriundos de autodenúncia da empresa, situação desejada e que contribuiu para a atenuação da multa aplicada.
Confira nota da empresa na íntegra:
São Paulo, 16 de outubro de 2020.
Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União, a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) condenando Madero Indústria e Comércio S.A. (“Grupo Madero” ou “Companhia”) à pena de multa no valor mínimo legal.
A Companhia não concorda com a manifestação da CGU e vai adotar todas as medidas legais cabíveis para recorrer dessa decisão, porque, na realidade,em 2015 foi vítima de ameaças e extorsões de fiscais do MAPA, e, por iniciativa própria, procurou a Polícia Federal para comunicar esses fatos, tendocolaborado, desde o início, de maneira efetiva com as investigações policiais.
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, inclusive, já analisaram esses mesmos fatos e não imputaram qualquer tipo de responsabilidade à Companhia ou a seus representantes.
A própria decisão da CGU destaca que a apuração dos fatos foi oriunda da autodenúncia da empresa.
O Grupo Madero é uma empresa sólida, idônea e que se pauta pela seriedade, qualidade de seus produtos e serviços, bem como na ética que rege a conduta de seus representantes e funcionários.
Atenciosamente,
Madero Indústria e Comércio S.A.
> Dono do Madero pede desculpas e reafirma preocupação com crise econômica
