Análise da reforma administrativa. Documento facilita o entendimento da PEC 32/20

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Consultores divulgam análise descritiva sobre PEC da reforma administrativa

Proposta do governo muda a organização da administração pública direta e indireta . Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e muda a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Efeitos futuros
A ideia do governo é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Após examinar a proposta, os três consultores produziram dois documentos: uma nota descritiva e um quadro comparativo. 

íntegra da nota descritiva >>> NOTA DESC PEC 32 2020 final

íntegra do quadro comparativo>>> quadro comparativo reforma adm

A nota descritiva, que facilita o entendimento da proposta do Poder Executivo, adverte que o trabalho dos três consultores não representa a posição da Consultoria Legislativa, tampouco da Câmara dos Deputados, sendo de exclusiva responsabilidade dos autores.

saiba mais : reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

Agência Câmara de Notícias 27/10/2020

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