Bolsonaro diz que vai reeditar decreto sobre parceria privada em unidades do SUS
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (29), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que deve reapresentar o decreto sobre parcerias privadas em unidades do SUS (Sistema Único de Saúde) na próxima semana.
“Tivemos um probleminha ontem de um decreto sobre o SUS, que não tinha nada a ver com privatizações”, disse. “Revoguei o decreto, fiz uma nota explicando o que era esse decreto, dizendo que, nos próximos dias, poderia reeditar o decreto, o que deve acontecer na semana que vem”.
O texto em questão foi publicado em Diário Oficial na última terça-feira (27), sem mais informações por parte do governo. Ele autorizava estudos para parcerias público-privadas nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os populares postinhos.
Ao longo de quarta (28) proposta gerou reações no Congresso, entre secretários de Saúde, especialistas e nas redes sociais. No fim da tarde, o presidente revogou o texto.
“A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu Bolsonaro no Facebook.
Crédito: Gabriel Hirabahasi e Anna Satie, da CNN em Brasília e em São Paulo, e da Reuters – disponível na internet 30/10/2020
‘Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso’, diz Guedes
Guedes nega que governo quisesse privatizar o SUS: ‘Seria uma insanidade falar disso’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta quinta-feira (29) que a equipe econômica tenha intenção de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em audiência pública na comissão mista de acompanhamento das medidas de combate à Covid-19 do Congresso Nacional, ele afirmou que a intenção era buscar alternativas para participação do setor privado.
“Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. Não entrou em nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar, jamais”, afirmou o ministro.
A declaração de Guedes foi dada após o governo federal ter publicado na terça-feira (27) um decreto, assinado por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizando o Ministério da Economia a estudar a inclusão das unidades básicas de saúde (UBSs) no programa de privatizações do governo federal, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Na quarta-feira (28), após as reações à proposta, Bolsonaro optou por revogar o decreto, mas argumentou que a simples leitura do texto publicado “em momento algum sinalizava para a privatização do SUS”.
“Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
De acordo com Guedes, na pandemia de coronavírus, o SUS mostrou a “decisiva importância” de o país ter um sistema descentralizado de acesso à saúde.
“Mostrou durante a crise por que é decisivo e por que foi um passo acertado essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS”, declarou.
De acordo com o ministro, a ideia de incluir as unidades de saúde no programa foi trazida pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, para aumentar a capacidade de atendimento no sistema de saúde para a população.
O PPI é o programa do governo que trata de privatizações e abrange projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto afirmava que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBSs deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Na quarta-feira, o Ministério da Economia informou que a autorização para inclusão das unidades básicas de saúde no PPI foi feita após pedido do Ministério da Saúde, apoiado pela Economia.
De acordo com a pasta, há mais de 4 mil unidades básicas de saúde com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Obras inacabadas
Na audiência pública desta quinta-feira, o ministro da Economia explicou que a ideia foi trazer capital privado, que estaria disponível, para terminar obras de unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento ao público.
“Podemos terminar a obra, não gasta com obra, com equipamento, e você dá um cheque. Como se fosse um voucher em saúde. E a pessoa seria atendida, melhor do que não ter. Possivelmente, foi esse o curso natural [da proposta]”, explicou ele.
Guedes disse que a secretária especial do PPI é uma funcionária de carreira do setor público, que já trabalhou em governos anteriores, e criticou o que classificou como “guerra ideológica” que, na visão dele, “tanto prejudica o país”.
“Foi uma iniciativa da Martha que chega e fala assim: ‘Podemos fazer assim?’. Se vamos botar em funcionamento 4,5 mil unidades básicas de saúde e 168 unidades de pronto atendimento, fica muito mais barato para nós. A gente gasta em atendimento, pagando as consultas. Deixo bem esclarecido isso. Ideia é como aumentar o acesso universal, como dar um voucher em saúde, educação. Porque o setor público não tem capacidade de atender todo mundo”, concluiu
Críticas à proposta
Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o decreto. “Obscuro”, “apressado” e “inconstitucional” foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.
“Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, afirmou.
Para o pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), a Constituição não permite a privatização de serviços de saúde.
“Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional”, disse.
A pesquisadora Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas, lembra que a rede básica tem um papel fundamental de organização da assistência à saúde.
“Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que não sejam exatamente os de organizar o sistema de saúde”, diz Malik.
Crédito: Alexandro Martello, G1 — disponível na internet 30/10/2020
