III Seminário de Metrologia Legal da Rede Metrológica do Estado de São Paulo!!!
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A proposta do Seminário é criar uma agenda positiva, direcionando os debates para obter um alinhamento entre as proposições apresentadas pela sociedade para modernização do modelo regulatório do Inmetro.
Entre os principais temas, estão:
- Fundamentos da metrologia legal;
- Panorama da metrologia legal no Brasil e no século XXI;
- Lei de Liberdade Econômica e s seus impactos para a Indústria e o Comércio
- DECRETO 10139:2019 – Significado, cronograma de revisão, consolidação de Regulamentos
- DECRETO 10178:2019 – Licenciamento 4.0 – Classificação de níveis de riscos de atividades econômicas, Aprovação tácita – situações possíveis
- DECRETO 10411:2020 – Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Análise de Resultado Regulatório (ARR) – Significado, participação da Sociedade e o Cenário atual
- Instrumentos Metrológicos Irregulares: Como o Brasil está encarando esta Realidade: Interação das plataformas de e-commerce com governo; Perdas causadas pela fraude;