O relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou nesta sexta-feira (dia 11) que só irá apresentar seu parecer sobre o texto no ano que vem. A proposta, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Entre os pontos mais polêmicos do texto está a possibilidade de redução de 25% de salários e jornada de trabalho dos servidores, quando a União descumprir a regra de ouro, que proíbe o governo de contratar dívida para arcar com despesas correntes, como pagamento de pessoal.
“Nas últimas semanas trabalhei para construir um texto de consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta. Consultei o governo, líderes do Congresso e parlamentares. Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório em 2020. Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, afirmou Bittar.
Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) declarou que considera o adiamento da apresentação do relatório “uma vitória da pressão popular e parlamentar”.
“A PEC abre caminho para o corte em jornadas e salários dos servidores, suspensão de novas contratações, com impacto negativo na prestação de serviços públicos e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia”, diz a nota assinada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF)
Crédito: Redação do Jornal Extra – @internet 12/11/2020
Relator desiste de apresentar neste ano a PEC Emergencial, e votação fica para 2021
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, anunciou nesta sexta-feira que desistiu de apresentar seu parecer ao projeto neste ano. O texto só será divulgado em 2021, após o recesso do Congresso Nacional.
“Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020. Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, disse o parlamentar, em nota à imprensa.
A decisão é divulgada após idas e vindas na estratégia de aliados do governo para tentar avançar com a medida ainda em 2020. Nesta quinta-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse em entrevista à agência de notícias Bloomberg que havia “clima” no Congresso para votar a medida neste ano.
A movimentação mais recente de Bittar para tentar emplacar a proposta começou no início desta semana, quando o parlamentar distribuiu uma minuta do projeto a líderes do Legislativo.
O texto, que vazou à imprensa, causou ruído com a equipe econômica por conter um artigo que permitia que parte das despesas públicas ficassem fora do teto de gastos por um ano — o que foi interpretado como uma tentativa de flexibilizar a regra fiscal mais importante do país.
Após a repercussão negativa, o senador retirou o dispositivo e distribuiu às lideranças uma nova versão do projeto, ainda com a intenção de começar a votar a proposta até o fim de dezembro.
Eleições no Congresso
A avaliação do cenário político, no entanto, influenciou a decisão do parlamentar de desistir da empreitada. Segundo fontes que acompanham a negociação, a indefinição sobre as eleições para presidentes da Câmara e do Senado pesou no recuo de Bittar.
O nível de incerteza aumentou especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado.
No caso de Alcolumbre, a percepção nos bastidores era de que sua reeleição era dada como certa, caso a Corte autorizasse a manobra.
A definição sobre o comando no Senado é importante para a tramitação da PEC porque, se o texto for alterado na Câmara, volta à Casa de origem. Diante da possibilidade de que um novo presidente engavetasse a proposta ou fizesse mudanças na relatoria, Bittar preferiu evitar o desgaste.
O avanço de propostas econômicas tem sido ponto central na disputa entre aliados do governo e críticos à equipe econômica, liderados por Maia. Na quarta-feira, o presidente da Câmara disse em tom irônico que levaria um bolo para comemorar um ano de aniversário da proposta no Congresso, encaminhada em novembro de 2019 pelo governo.
Crédito: Marcello Corrêa/Jornal Extra – @internet 12/11/2020
