Para implementar o teletrabalho, o Ministério publicou a Portaria ME n° 334 em outubro.
Essa norma autoriza as áreas internas da Pasta e as autarquias e fundações públicas a ele vinculadas a elaborarem seu próprio Programa de Gestão, nos termos da Instrução Normativa SGP n° 65, de 30 de julho de 2020. Esta IN define orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados por todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
No ME, optou-se pela adoção do sistema de suporte ao Programa de Gestão provido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), mantido pela Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva (SGC/SE), que, de acordo com a citada portaria ministerial, também é responsável por assegurar e regular o cumprimento das regras do Programa de Gestão. Também é responsável por recepcionar das demais unidades os dados e as informações necessários para fins de monitoramento e encaminhamento do Relatório Gerencial ao órgão central do Sipec.
Outra alternativa para os órgãos é o Programa de Gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), com as evoluções realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Futuramente, poderá ser também utilizado um módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e mais adequado ao apoio àquelas atividades relacionadas a processos administrativos eletrônicos.
Demais órgãos
Vários outros órgãos e entidades também já se encontram em processo de implantação dos referidos sistemas – disponibilizados por meio do repositório do Portal do Software Público Brasileiro –, o que vem ocorrendo por meio de uma comunidade colaborativa constituída com o fim de obtenção de apoio mútuo entre os participantes e realização de melhorias nessas soluções tecnológicas.
Para os demais interessados em implantar o Programa, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) constituiu um grupo formado por servidores públicos, que atua como uma consultoria executiva. Esse grupo irá divulgar as melhores práticas relacionadas ao tema, modelos de documentos, fluxos do processo de implementação e oferecendo orientações.
Crédito: Portal do Servidor/ME – @internet 16/12/2020
