PORTARIA Nº 375, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.012153/2020-96, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Vigilância de Mercado, código FCPE-101.2, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 16/12/2020 | Edição: 240 | Seção: 2 | Página: 14
