O relator do processo, escolhido por sorteio, conselheiro Luiz Antônio Guaraná, seguiu a análise do corpo técnico elaborado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento e o parecer da procuradoria, que apontou insuficiência financeira para cumprimento das obrigações do município no montante de R$ 4,24 bilhões, além de um déficit na execução orçamentária de R$ 1,25 bilhão, resultado da diferença entre a receita arrecadada e a despesa executada.
Pela primeira vez na história do município, uma gestão tem despesas reprovadas pelo TCM. O Rio foi classificado com a nota C, de acordo com a análise de capacidade de pagamento. Segundo a Secretaria de Tesouro Nacional, a cidade pode sofrer consequências, como a impossibilidade de contratar operações de crédito, aumentar o custo de serviços e insumos, além de afastar o interesse de investimento na cidade.
“A insuficiência de arrecadação acumulada no período de 2017 a 2019 totalizou o montante de R$ 8,84 bilhões. A discrepância das projeções de receita verificadas no período revelou uma prática nefasta sobre o equilíbrio das contas públicas, pois inviabilizou o controle previsto pela LRF, que prevê a limitação de empenho ou movimentação financeira em caso de risco de não cumprimento das metas. Importante frisar que a projeção superestimada da receita foi decisiva para a insuficiência financeira de R$ 4,24 bilhões pois possibilitou a realização de empenhos e despesas de montantes superiores ao ingresso de recursos financeiros provenientes de arrecadação de receitas orçamentárias”, sublinhou o relator.
Ainda de acordo com Guaraná, as contas do município pelos próximos exercícios ficaram comprometidas com o “elevado aumento da insuficiência financeira e a falta de evidências de medidas estruturantes pelo chefe do Poder Executivo para equilibrar as finanças municipais em atendimento aos alertas e às ressalvas proferidos pelo Tribunal, somados aos efeitos orçamentários e fiscais da pandemia da Covid-19”.
O atual prefeito, Marcelo Crivella, que estava presente na reunião, apelou ao plenário que considerasse suas justificativas.
“Troquei meus sonhos pela realidade. Sofri uma pressão imensa de uma economia recessiva que percebemos ser permanente, não só aqui como também na esfera federal. Não fiz obras como um Museu do Amanhã ou qualquer outra gigantesca, o que houve foi uma diminuição de receitas e um aumento de despesas”, disse Crivella.
Crédito: Camille Couto e Stefano Salles, da CNN – @internet 17/12/2020
