O Ministério Público Federal denunciou 29 pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva em esquema de arrecadação de propina na Receita Federal no Rio de Janeiro.
Os crimes narrados na denúncia envolvem duas grandes redes de supermercados do Rio de Janeiro e uma distribuidora de bebidas.
A denúncia é desdobramento de investigações que revelaram um esquema criminoso na Receita Federal, envolvendo auditores-fiscais e outros
funcionários. Eles arrecadavam propina nas fiscalizações fazendárias federais no Estado para redução ou supressão de tributos. Na primeira fase da operação, deflagrada em outubro de 2019, foram denunciados 25 integrantes da organização criminosa.
Agora, o MPF diz ter conseguido entender o modus operandi do grupo, que foi detalhado no decorrer das investigações e com acordos de delação premiada. Segundo os procuradores, o esquema era dividido em subgrupos na Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, com a participação de contadores e empresários.
Em novembro, foi deflagrada operação com o cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão e bloqueio de R$ 519,8 milhões e de afastamento de auditores-fiscais da ativa.
De acordo com os procuradores, uma das redes de supermercados envolvidas nas investigações mudou o local de sua sede para passar a ser fiscalizada por auditores fiscais da delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu integrantes do esquema, passando, a partir de então, a receber uma espécie de blindagem contra fiscalizações tributárias.
“Os valores eram repassados para os chefes de equipes, os quais, por sua vez, repassam aos superiores hierárquicos. O montante a ser arrecadado normalmente era definido pelos próprios fiscais de base, e os chefes de equipes decidem a porcentagem que será repassada a cada um dos integrantes das equipes”, explicam. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Processo 5095040-51.2020.4.02.5101
Crédito: Revista CONJUR – @internet 22/12/2020
