Em ofício obtido pelo Estadão, o STF afirmou que a reserva das doses possibilitaria o cumprimento de dois objetivos: imunizar o maior número possível de trabalhadores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e “contribuir com o País nesse momento tão crítico da nossa História”, ajudando a acelerar o processo de imunização dos brasileiros.
A medida, segundo o documento, permitiria “a destinação de equipamentos públicos de saúde para outras pessoas, colaborando assim com a Política Nacional de Imunização”.
“Considerando se tratar de um produto novo e ainda não autorizado pela Anvisa, gostaria de verificar a possibilidade de reserva de doses da vacina contra o novo coronavírus para atender a demanda de 7.000 (sete mil) pessoas”, escreveu o diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, em documento assinado no dia 30 de novembro.
“Informo que a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde – SIS ficará responsável pela realização da campanha de vacinação e, caso seja possível o fornecimento, esta secretaria enviará um servidor para a retirada das vacinas nas dependências da Fiocruz”, acrescentou.
Procurado pela reportagem, o STF informou que mantém uma política de promoção da saúde e que realiza ações anuais de vacinação desde 1999.
“A intenção não é se antecipar ao plano nacional de imunização, mas sim dar sequência à política supramencionada, preparando-se tempestivamente para a imunização de seus trabalhadores. Além disso, tais ações também contribuem com o país, pois permitem a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis no Tribunal para ajudar a desafogar outras estruturas de saúde e acelerar o processo de imunização da população”, alegou o Supremo.
De acordo com o STF, “como se trata de produto que aguarda aprovação pelos órgãos competentes”, ainda não há uma previsão exata de gastos. “Também existem outras opções de fornecimento, e a decisão final considerará o custo total, que pode ser inclusive inexistente, como já ocorreu no caso de campanhas de vacinação anteriores”, observou o STF.
Repercussão
Desde março, o avanço da pandemia no País impôs uma série de mudanças na dinâmica do Poder Judiciário, que trocou as sessões presenciais por videoconferências. Nos tribunais superiores, a maioria dos magistrados possui mais de 60 anos, pertencendo justamente a uma das faixas etárias mais vulneráveis aos efeitos da doença.
Pelo menos quatro ministros do STF já foram infectados pela covid-19: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luiz Fux. No STJ, contraíram a doença os ministros Luis Felipe Salomão, Antonio Saldanha, Benedito Gonçalves e João Otávio de Noronha.
De acordo com a assessoria do STJ, ao procurar a Fiocruz, o tribunal “pediu a reserva de doses por se tratar de produto novo, ainda não autorizado definitivamente pela agência reguladora, pois há expectativa de grande demanda à rede privada, quando houver a disponibilidade”.
“(O pedido) Está diretamente ligado ao assunto da quantidade à Secretaria de Saúde. A nossa intenção inicialmente era de se habilitar junto aos laboratórios para adquirir por compras as vacinas”, disse ao Estadão o presidente do STJ, Humberto Martins. “Sem furar fila e dentro dos mesmos critérios do STF!”, acrescentou.
O pedido do STJ, já recusado pela Fiocruz, dividiu integrantes do tribunal ouvidos pela reportagem. Um ministro, que pediu para não ser identificado, disse que o ideal é seguir a ordem que for estabelecida para todos os brasileiros e alertou para o risco de servidores mais jovens, que não estão entre os grupos prioritários, receberem o mesmo tratamento daqueles mais idosos.
Um outro magistrado apontou que o pedido poderia soar como um privilégio, lembrando a ofensiva de um grupo de promotores de São Paulo, que pediu prioridade à categoria na vacinação. Para um terceiro ministro, não há nada de mais no ofício.
Demanda. Procurada pela reportagem, a Fiocruz informou que, “como uma instituição estratégica do Estado brasileiro, visa garantir a produção nacional da vacina contra a covid-19 para a população brasileira, pelo SUS, e atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI)”.
“A produção dessas vacinas será, portanto, integralmente destinada ao Ministério da Saúde, não cabendo à fundação atender a qualquer demanda específica por vacinas”, alegou a Fiocruz.
Ao participar de audiência no Senado, na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o governo federal prevê receber 24,5 milhões de doses de vacinas em janeiro. Na ocasião, Pazuello afirmou que a Fiocruz deve entregar mais de 200 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZenecaem 2021.
Crédito: Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo – @internet 24/12/2020
Fux defende pedido do STF à Fiocruz para reservar 7 mil vacinas contra Covid-19
— Nós também temos que nos preocupar para não pararmos as instituições fundamentais do Estado, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, normalmente, digamos assim, integrados por homens e mulheres que já têm uma certa maturidade. O que nós fazemos. Nós por exemplo pedimos, de toda forma educada, ética, um pedido dentro das possibilidade quando todas as prioridades forem cumpridas de que também os tribunais superiores tenham meios para trabalhar. E para isso precisa vacinar. Não adianta vacinar os ministros e não vacinar os servidores. A difusão da doença seria exatamente a mesma — disse Fux em entrevista veiculada na TV Justiça.
Depois, acrescentou:
— O importante é que o Supremo Tribunal Federal teve essa preocupação ética, de estabelecer dentro das prioridades, na hora que for o momento certo, que eles tenha, a vacina para o Judiciário não parar. Agora, é claro que aqui no Supremo Tribunal Federal, com 7 mil servidores, eu tenho preocupação com a saúde dos servidores. Tanto que o ambiente tá vazio. Mas claro que nós devemos ter servidores com comorbidades, com idade. Eles vão entrar na fila normalmente. E nós vamos esperar nossa vez. E enquanto não chega a cura, nós vamos trabalhar em prol das pessoas que sofrem, que têm esperança de viver.
No ofício à Fiocruz, o diretor-geral do STF justificou o pedido alegando que os servidores desempenham “papel fundamental no país” e que muitos deles fazem parte dos chamados grupos de risco. Em outro trecho, o diretor-geral do STF dá a entender que a reserva de vacinas para servidores da Corte e do CNJ seria uma “contribuição” ao restante da sociedade pois liberaria “equipamentos públicos de saúde”.
“Tal ação tem dois objetivos principais. O primeiro é a imunização do maior número possível de trabalhadores de ambas as casas, que desempenham papel fundamental no país e têm entre suas autoridades e colaboradores uma parcela considerável de pessoas classificadas em grupos de risco”, diz um trecho do documento.
Crédito:André de Souza/O Globo. @internet 24/12/2020
