Bolsonaro assina decreto que cria NAV Brasil, primeira estatal de seu governo
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira decreto de criação da NAV Brasil, primeira estatal instituída no governo federal desde 2013. A empresa pública ficará responsável pelo controle do espaço aéreo do Brasil, atribuição que até agora estava com a Infraero. Em novembro, o presidente sancionou lei que permitia a criação da empresa criada agora efetivamente com a assinatura do decreto.
A NAV é resultado da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Santos Dumont, e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.
Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. O Ministério da Infraestrutura planeja repassar para a iniciativa privada todos os aeroportos administrados pela Infraero e deixar a estatal apenas com terminais regionais.
“A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual INFRAERO. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, afirma a nota da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República
A medida provisória que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Em maio deste ano, o governo Bolsonaro revogou a criação por meio de outra MP, pois esse assunto estava trancando a pauta de votações da Câmara. Depois que o problema foi resolvido, a MP foi aprovada em dois dias, na Câmara e no Senado.
Antes da sanção presidencial, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, criticou a criação da NAV, dizendo que a empresa era “coisa do governo passado” e que a sua criação não estava garantida.
A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero. Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.
A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais. O texto especifica que a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.
A redação original da MP previa como sede da empresa a cidade do Rio. Mas esse trecho foi tirado durante a tramitação no Congresso.
Crédito: O Globo – @internet 25/12/2020
Íntegra do decreto 10.589 >>> DECRETO Nº 10.589, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – DECRETO Nº 10.589, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
