Breve histórico das eleições para presidência da Câmara

A chamada “Casa do Povo” é estruturalmente dividida em órgãos, com funções administrativas e políticas. A saber:

1) diretora ou de direção; 2) de deliberação; 3) de controle interno; e 4) auxiliar.

A função diretora é exercida pela Mesa da Câmara; a deliberativa, pelo Colégio de Líderes, o plenário e as comissões temáticas (permanentes) e outras; a de controle de atividades internas, pela Ouvidoria Parlamentar; e a auxiliar, pela Procuradoria Parlamentar.

A Mesa Diretora é composta por: presidente, 2 vices, 4 secretários e 4 suplentes, cujas funções são políticas e administrativas. Compete-lhes presidir as discussões e deliberações em plenário e dirigir os trabalhos legislativos, que vão além das deliberações em plenário.

A presidência é o cargo mais relevante na estrutura da Casa, que dispõe de grande poder regimental¹.

Para compreender, no detalhe, sobre as instâncias decisórias, competências/atribuições, níveis de influência e atores no processo decisório recomenda-se a leitura dos livros do DIAP, de autoria do jornalista Antônio Augusto de Queiroz: “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”² e “Poder Legislativo: como é organizado, o que faz e como funciona”³.

Breve histórico
Com este breve histórico, não se pretende fazer nenhum tipo de análise profunda, por exemplo, de como ocorreu cada pleito no seu contexto político, econômico e social. Ainda que haja pinceladas analíticas que ensejam alguma historicização do processo, mas apenas com objetivo de situar minimamente o internauta-leitor.

Todavia, apresenta para o leitor, de forma suscinta, quais foram os deputados federais eleitos para o cargo; o partido e estado de origem; a votação e percentual obtido; o bloco de apoio declarado no 1º turno; e quem foi eleito no 1º ou 2º turno.

Legislatura 2003 a 2007
O certame de 2003, por exemplo, foi marcado pela a eleição do então deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi o primeiro parlamentar de esquerda a exercer a presidência da Câmara. Cunha foi eleito quase que por unanimidade, tendo obtido 434 votos ou 89,67% de apoio dos deputados federais. O petista recebeu apoio consistente de 8 partidos na época: PT, PCdoB, PSB, PDT, PPS, PV, PTB e PL.

No 2º biênio (2005), depois de a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria a reeleição dos presidentes das mesas diretoras— da Câmara (Cunha) e do Senado (José Sarney, do PMDB-AP) —, ter sido derrotada, abriu-se disputa entre esquerda e direita.

O pleito foi marcado por processo eletivo conturbado, com o registro de 2 candidaturas do PT, uma oficial e outra avulsa — a oficial tinha como candidato Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), e a avulsa, Virgílio Guimarães (MG). A decisão foi no 2º turno, com a vitória do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Ele obteve 300, dos 498 votos dos deputados presentes. O candidato do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) obteve 195 votos. Foi uma derrota surpreendente. Nenhum observador da cena política esperava por esse resultado.

No 1º turno, Greenhalgh obteve 207 votos. Severino Cavalcanti somou 124; Virgílio Guimarães saiu com 117 sufrágios; José Carlos Aleluia (PFL-BA), com 53; e Jair Bolsonaro (PFL-RJ), com 2. O então deputado Bolsonaro era desprezado pelos seus pares. Ele fazia parte do chamado “baixíssimo clero”⁴.

Votaram em branco, 3 deputados, e 4 anularam. Severino Cavalcanti renunciou à presidência em setembro daquele ano para evitar processo de cassação do mandato. E, em seguida, renunciou ao mandato de deputado.

Com a renúncia, foi aberto novo processo eleitoral. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi guindado à presidência, entre 2005 e 2007. Ele recebeu 258 votos, contra 243 de seu oponente, o deputado José Thomaz Nonô, do então PFL (atual Democratas). De 512 votantes — 8 foram perdidos —, 6 brancos e 2 nulos.

No 1º turno, Rebelo e Nonô receberam 182 votos cada. O empate foi definido no último momento, quando foi contabilizada a última cédula – cujo voto se destinava a Nonô. Ciro Nogueira (PP-PI), candidato vinculado ao ex-presidente Severino Cavalcanti, que havia renunciado ao cargo e ao mandato, recebeu 76 votos. Ficou em 3º lugar.

Ficou na 4ª posição, Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), com 41 votos. Na 5ª, Alceu Collares (PDT-RS), com 18. Bolsonaro (PP-RJ) não recebeu nenhum voto. Houve 5 em branco e 3 nulos. No total, 507 deputados votaram no 1º turno.

Na época, Michel Temer (PMDB-SP) retirou sua candidatura, que era apoiada pelo PMDB, PT, PSDB, DEM, PR, PDT, PTB, PV, PPS, PSC, PHS, PTdoB, PTC e PRB.

Legislatura 2007 a 2011
Numa disputa entre partidos de esquerda para o biênio 2007-2009 foi eleito o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele obteve, em 2º turno, 261 dos 510 votos válidos, contra 243 atribuídos ao deputado Aldo Rebelo. Houve 6 em branco. Com 51,18% dos sufrágios, Chinaglia teve o apoio, na 2ª volta, do PT, PTdoB, PSB, PPS, PV, PTB, PL e PMDB.

No biênio posterior — 2009-2010 — o deputado Michel Temer, apoiado por bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Casa, com 304 votos dos 509 deputados presentes na sessão.

Era a 3ª vez que Temer ocuparia a presidência da Câmara. Ele ocupara antes o cargo, nos períodos de 1997-1999 e 1999-2001. O deputado Ciro Nogueira ficou em 2º na eleição, com 129 votos. Aldo Rebelo, do bloco PCdoB, PSB, PMN, PRB e PSol, foi em 3º, com 76.

Registra-se, que nesse período houve eleições consensuais, inclusive, com acordo de alternância entre PMDB e PT nas 2 casas do Congresso — Câmara e Senado. Foi quando registrou-se a maior consonância entre Legislativo e Executivo.

Legislatura 2011 a 2015
Na eleição para biênio 2011-2013, houve disputa entre 1 candidato de esquerda contra 1 de centro. O deputado Marco Maia (PT-RS) foi indicado por 21 partidos. Foi eleito com 375 deputados ou 73,67% dos votos válidos. O deputado Sandro Mabel (PR-GO) ficou em 2º lugar, com 106. Chico Alencar (PSol-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) obtiveram, respectivamente, 16 e 9 votos. Houve 3 em branco.

Maia teve o apoio do PT, PMDB, PP, PDT, PSB, PCdoB, PMN, PTB, PSC, PV, PRB, PHS, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, PRP, PPC, PPS, PSDB e DEM. Registrou o 2º melhor percentual desde 2003.

Consagrando o acordo da legislatura anterior, de alternância entre PT e PMDB, os parlamentares elegeram Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com 271 votos. Ele derrotou Chico Alencar, Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES), que saíram do pleito com, respectivamente, 11, 165 e 47 apoios. Foram 3 em branco. Participaram da sessão 497 deputados.

Henrique Alves teve o apoio do PMDB, PT, PSD, PSDB, PR, PP, DEM, PSC, PCdoB e PPS.

Legislatura 2015 a 2019
O deputado Eduardo Cunha foi eleito com 267 votos para o biênio 2015-2017. Arlindo Chinaglia ficou em 2º lugar, com 136. Júlio Delgado obteve 100 apoios e Chico Alencar apenas 8. Houve 2 em branco.

A eleição de Cunha representou a vitória de candidato de oposição ao governo do PT. Ele teve o apoio de 52,04% dos votantes, de 14 partidos: PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PEN, PSDC e PRTB.

Com a cassação do mandato dele em 2016, depois do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), foi eleito novo mandatário, num ambiente político completamente conturbado e conflagrado. Era um ambiente de confronto total e guerra declarada, quando se inverteu completamente a hegemonia política — a esquerda e sua variante ao centro passaram de governista à oposição, mas completamente sem força —, a direita e sua variação ao centro empalmaram o poder, sem dar nenhum espaço para os outrora donos do poder.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi quem sucedeu a Eduardo Cunha para o mandato “tampão”. Venceu no 2º turno o candidato do Centrão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) — que era apontado como candidato favorito do Planalto, no ainda governo provisório do vice-presidente Michel Temer —, obteve 170 votos. Outros 5 deputados votaram em branco. PT, PCdoB e PDT apoiaram Maia no 2º turno, somando ao bloco composto por PSDB, DEM, PPS e PSB, que já haviam declarado apoio na disputa no 1º turno.

Para o biênio — 2017-2019 — Rodrigo Maia ampliou sua votação. Sagrou-se presidente com 293 apoios ou 58,13% dos votos válidos. Derrotou outros 5 candidatos: Jovair Arantes (PTB-GO), 105 votos; André Figueiredo (PDT-CE), 59; Júlio Delgado (PSB-MG), 28; Luiza Erundina (PSol-SP), 10; e Jair Bolsonaro (PSC-RJ), 4. Houve 5 em branco.

Maia teve o apoio de 13 partidos: PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB.

Legislatura 2019 a 2021
Rodrigo Maia foi eleito para o 3º mandato consecutivo, com 334 ou 65,61% dos votos válidos. Maia teve o apoio oficial de 11 legendas: PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN; além de parte das de oposição, que possibilitou a ampliação do apoio na Câmara, em nome da independência da Casa, em relação ao governo.

A eleição para o biênio — 2021-2023 — traz consigo similaridades com as anteriores, em especial, as que foram decididas em 2º turno. E, particularmente, com a 1ª que elegeu Maia (2016), contra o candidato do Centrão, Rogério Rosso, definida na 2ª volta.

Rodrigo Maia, que disputou com outros candidatos do Centrão, em 2017 e 2019, foi eleito com amplo apoio partidário, já que os candidatos que com ele disputaram eram avulsas, isto é, não tinham apoio nos respectivos partidos.

Além de indicar que a disputa vai se estender para o 2º turno, a atual eleição tem maior divisão interna nos partidos. Se de um lado, o atual presidente Rodrigo Maia tem condições de transferir apoio político ao seu candidato, Baleia Rossi (MDB-SP), o Centrão, de outro, tem acumulado força política desde a eleição de Eduardo Cunha, cujo contendor é Arthur Lira (PP-AL), um dos mais preparados do grupo para conduzir a Casa.

Baleia Rossi é apoiado por 11 partidos: PT, DEM, PDT, PSB, MDB, Cidadania, Rede, PV, PCdoB, PSDB e PSL.

Artur Lira por 10: PP, PL, PSD, Republicanos, SD, PSC, PTB, Pros, Patriota e Avante.

A disputa vai ser voto a voto. Neste instante, até o dia da eleição, em 1º de fevereiro, não há possibilidade de fazer prognóstico de quem se sagrará vitorioso. Maia vai jogar todo o seu peso político, que acumulou em 3 mandatos consecutivos. Lira tem o apoio declarado do governo. A Bolsonaro interessa diretamente eleger o presidente da Casa, pois está completamente fragilizado pela profunda crise econômica, que a grande mídia não explora, porque lhe dá apoio ou tem concordâncias com as orientações gerais do projeto econômico em curso. E também pela pandemia do coronavírus, cuja 2ª onda consome mais vidas que a 1ª.

VEJA QUADRO HISTÓRICO

CANDIDATOS – BIÊNIO 2021-2023

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NOTAS

¹ Entre as atribuições relevantes do presidente da Câmara, pode-se exemplificar: 1) levar para votação em plenário matéria com prazo vencido nas comissões; 2) incluir matéria na ordem do dia das sessões ordinárias e extraordinárias; 3) convocar sessões extraordinárias; 4) criar comissões especiais para apreciação de PEC; 5) indicar relator quando a proposição for incluída na ordem do dia sem parecer das comissões ou quando o projeto estiver em urgência; 6) ceder e cassar a palavra dos integrantes dos colegiados; 7) suspender ou levantar a sessão quando necessário; 8) responder as questões de ordem; 9) anunciar o resultado das votações, simbólicas ou nominais; 10) declarar a prejudicialidade de proposição; 11) designar o procurador, ouvidor e corregedor parlamentar; 12) admitir denúncia por crime de responsabilidade do presidente da República, dando início a processo de “impeachment”; 13) aceitar pedidos de CPI (comissão Parlamentar de inquérito); e 14) anular ou declarar como não-escrito partes de parecer ou de projeto de lei de conversão a medida provisória, entre outras.

² QUEIROZ, Antônio Augusto de. Série Estudos Políticos. Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis, 2006. DIAP, 113 páginas.

³ QUEIROZ, Antônio Augusto de. Série Estudos Políticos. Cartilha, com perguntas e respostas, Poder Legislativo: como é organizado, o que faz e como funciona, 2014. DIAP, 74 páginas.

⁴ Termo usado para designar parlamentares com pouca expressão na Câmara de Deputados. São movidos, principalmente, por interesses provincianos ou pessoais. Esses não possuem muita influência ou participação nos processos decisórios relevantes no Parlamento. Se preocupam mais com assuntos relacionados à sua base eleitoral, além de não terem aparição positiva na grande mídia. O “baixo clero” se notabilizou depois de dar apoio à eleição do deputado Severino Cavalcanti à presidência da Câmara, em 2005. E também com a ascensão do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) que se tornou presidente da Casa em 2015. O 38º presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, é um conhecido ex-deputado do baixo clero que ascendeu à Presidência da República, em meio à profunda crise do Sistema Político brasileiro, agudizado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Crédito: Neuriberg Dias/DIAP -@internet 15/01/2021