PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. HUMBERTO MARTINS
ANEXO I
|
Cargo |
Valor (R$) |
|
Ministro do Superior Tribunal de Justiça |
37.328,65 |
ANEXO II
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Cargo em Comissão |
Retribuição Integral (R$) |
Opção pelo Cargo Efetivo (R$) |
|
CJ-4 |
14.607,74 |
9.495,03 |
ANEXO III
|
Cargo |
Classe |
Referência |
Vencimento |
GAJ |
Remuneração (R$) |
|
13 |
7.792,30 |
10.909,22 |
18.701,52 |
GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária – ANEXO IV
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Cargo |
Classe |
Referência |
Vencimento |
GAJ |
GAE |
Remuneração (R$) |
|
13 |
7.792,30 |
10.909,22 |
2.727,30 |
21.428,82 |
GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária – GAE: Gratificação de Atividade Externa – ANEXO V
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Cargo |
Classe |
Referência |
Vencimento |
GAJ |
GAS |
Remuneração (R$) |
|
13 |
7.792,30 |
10.909,22 |
2.727,30 |
21.428,82 |
Confira a íntegra da portaria 10 >>> PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado no DOU do dia 18/01/2021 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 96
