Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado para 12 milhões de funcionários públicos nas três esferas
Passada as eleições para as presidências da Câmara e do Senado e o feriado de Carnaval, a reforma administrativa, proposta que mexe nas regras do funcionalismo público, tende a tramitar com mais velocidade.
Pegando rebote na agenda econômica, parlamentares já constroem um consenso sobre a necessidade de mudanças no funcionalismo público.
Um dos líderes desse processo é o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Ele tem conversado com parlamentares, sindicalistas e com integrantes do governo para fazer avançar a proposta.
A PEC nº 32, de 2020, chamada de reforma administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade.
O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.
Em entrevista ao Metrópoles, Mitraud afirma que não encaixa a reforma como uma medida econômica, mas sim, uma reforma de estado.
“A estrutura não oferece um serviço de qualidade. É neste ponto que estados trabalhando. Vamos criar um consenso sobre as mudanças. Estou conversando com as lideranças [sindicais], com as lideranças do Congresso e espero que a reforma comece a tramitar”, destaca.
O parlamentar afirma que “agora é a hora” da PEC deslanchar na Câmara, com a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Será um debate tranquilo. Os sindicatos estão se armando para o debate. Cabe a nós [deputados], legitimar os ajustes necessários”, explica.
Falta interlocução
Uma parcela do sindicalismo afirma que falta interlocução com o Congresso, governo federal e lideranças parlamentares que estão tocando a tramitação da PEC.
“Nunca deixei de receber ninguém. Nunca conversei tanto com sindicalista”, garante Mitraud, afirmando que tem dialogado com todas as pessoas envolvidas no processo.
O deputado afirma que o grande debate ocorrerá durante as audiências públicas. “No início da tramitação, os representantes farão a defesa do que é determinante. Isso ocorre nas audiências públicas. Todos serão ouvidos”, salienta o líder da frente.
Apesar do otimismo, Mitraud sabe que a reforma enfrenta diversas resistências no Congresso. “Isso ocorre desde o início. Desde 2019 existe um viés e precisamos fazer a sensibilização para a mudança”, conclui.
O que muda
A reforma proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu críticas de especialistas, parlamentares e de servidores por ter deixado algumas categorias fora do espectro da mudança, como militares e membros do Judiciário e do Legislativo.
Os servidores atuais podem ser incluídos em partes da reforma, como no corte de férias mais de 30 dias, licença-prêmio, progressão automática de carreira, entre outras.
Veja ponto a ponto a reforma administrativa que volta a tramitar no Congresso:
Demissão: servidores públicos poderão ser desligados por desempenho insuficiente – a regulamentação será enviada por projeto de lei na chamada Fase II da reforma, ainda sem prazo.
Estabilidade: a reforma do governo sugere que apenas parte dos servidores públicos tenha estabilidade após três anos de trabalho. Nem todas as carreiras terão o dispositivo, garantido apenas àquelas típicas de Estado.
Contratação: após concurso público e o novo estágio probatório, transformado no texto em “vínculo de experiência”, só os mais bem avaliados serão efetivados. Também dependerá de regulamentação.
Benefícios: Serão dificultados ou extintos alguns direitos como licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias/ano, adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
Salários: lei específica vai alterar salário de servidores após a aprovação da reforma. Os vencimentos do funcionalismo serão semelhantes aos da iniciativa privada, com valores mais baixos do que os atuais no momento de entrada no serviço público. A progressão também será mais lenta do que atualmente, para impedir que os servidores cheguem em poucos anos ao topo da carreira.
Carreiras: A equipe econômica trabalha para reduzir o número de carreiras para algo entre 20 e 30. A lista de postos extintos também só será conhecida em um segundo momento.
Fim da progressão automática: Hoje, servidores públicos têm direito a promoção por tempo de cargo. Com a nova regra, as promoções passam a ser apenas por mérito.
Redução de jornada e salário: Fica proibida a redução de jornada sem redução proporcional de salários. Carreiras típicas de Estado ficam blindadas dessa proibição.
Crédito: Otávio Augusto/Metrópoles – @internet 22/02/2021
