Bolsonaro entrega a Lira proposta de privatização dos Correios
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta quarta-feira (24) a proposta que permite que os serviços postais, exercidos em regime de monopólio pelos Correios, sejam realizados pela iniciativa privada.
]O texto foi entregue a Lira pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que veio à Câmara trazer o projeto. Ontem, Bolsonaro foi ao Senado entregar a Medida Provisória 1031/21, que autoriza a privatização da Eletrobras.
Lira afirmou que espera uma discussão transparente sobre a proposta, pois será uma decisão coletiva da Casa. “Esperem uma discussão transparente, limpa e justa, pois é de interesse do povo brasileiro”, afirmou. “O relacionamento das duas Casas (Câmara e Senado), continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, finalizou.
A proposta entregue por Bolsonaro tem objetivo de aumentar a qualidade dos serviços postais, ampliar o investimento privado no setor, além de privatizar a empresa. Também prevê que a prestação do serviço postal universal pela União seja feito por meio de contratos de concessão.
Agência Câmara de Notícias – 25/02/2021
Leia a íntegra do PL da privatização dos Correios
O texto enviado pelo Executivo define o Serviço Postal Universal, parte dos serviços postais. A garantia de prestação será, segundo o governo, obrigatória pela União, em todo o território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. Segundo a proposta, a manutenção dos serviços postais pela União, conforme exigência constitucional, será garantida pela proposta.
Fonte: Congresso em Foco 25/02/2021