Inmetro participa da força-tarefa do governo federal que vai combater a ocorrência de práticas ilícitas no mercado de combustíveis

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Força-tarefa do Governo Federal monitora mercado de combustíveis para combater práticas ilícitas

Ação também estimulará a consolidação de um ambiente de negócios mais competitivo e favorável para realização de investimentos
 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), coordenou, nesta terça-feira (2), reunião interministerial com a finalidade de combater a ocorrência de práticas ilícitas no mercado de combustíveis e, ao mesmo tempo, estimular a consolidação de um ambiente de negócios competitivo e favorável a realização de investimentos, com benefícios diretos para todos os brasileiros.

Participam da força-tarefa o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.

Após a edição do Decreto nº 10.634, de 23 de fevereiro de 2021, que traz transparência aos consumidores sobre a composição dos preços dos combustíveis automotivos, o Governo Federal iniciou tratativas para a criação de uma força-tarefa entre diversos órgãos para o monitoramento do setor de combustíveis com base em quatro eixos principais:

(i) qualidade dos combustíveis;

ii) sonegação fiscal no setor de combustíveis

iii) regularidade das bombas dos postos de combustíveis e;

iv) transparência da formação dos preços dos combustíveis (cumprimento do Decreto nº 10.634/2021).

No encontro, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, enfatizou a importância do desenvolvimento de ações integradas e coordenadas nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, de forma a potencializar as capacidades individuais de atuação de cada organização em prol dos interesses dos consumidores brasileiros quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.

“O objetivo da ação é ampliar a capacidade de monitoramento do Estado e possibilitar a construção de uma agenda conjunta, articulada e eficiente no mercado brasileiro de combustíveis que atenda aos anseios da sociedade” explica a Secretária.

A diretora da ANP, Symone Araújo, compartilhou a intenção de executar uma série de atividades ao longo do mês de março, mês do consumidor, visando a defesa do usuário no mercado de combustíveis. Há um Acordo de Cooperação Técnica vigente entre a ANP e os Procons estaduais.

O secretário José Mauro Coelho, do MME, falou sobre a iniciativa “Abastece Brasil” do Governo Federal, que visa o desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento, com foco na promoção da livre concorrência no setor.

Uma das agendas prioritárias da iniciativa “Abastece Brasil”, dentre outras questões, é o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.

Nesse momento, o MME trabalha com a ANP em projeto visando o acesso a base de dados centralizadas que permitirão, entre outros, o desenvolvimento de inteligência para evitar fraudes.

A iniciativa “Abastece Brasil” também tem ação conjunta com a Petrobras e a Transpetro para combater o furto de combustíveis em dutos de movimentação de petróleo e derivados.

Além disso, está trabalhando em nota técnica, também em conjunto com a ANP, para apoiar as discussões do INMETRO sobre a certificação digital das bombas medidoras de combustíveis líquidos, o que contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios no setor.

O encontro evidenciou o alinhamento estratégico entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no sentido de priorizar uma agenda de trabalho com propostas que promovam a livre concorrência e resultem em melhores preços aos consumidores brasileiros.

Fonte: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/forca-tarefa-do-governo-federal-monitora-mercado-de-combustiveis-para-combater-praticas-ilicitas – 04/03/2021

 

2 Comentários

  1. Depois de um bom tempo desdenha tem dos ipems , virá agora uma importância, de certo modo até equivocada, mas pelo q entendi, irão fiscalizar as bombas e seu funcionamento. O Inmetro precisa de gente, investimentos, atenção….sua atividade e nobre e gigantesca demais para uma visão tão míope.,..

  2. O Inmetro é um órgão de normalização, metrologia e tecnologia, não policialesco como alguns pensam e querem que seja. Apesar de suas atividades , a principal, de metrologia legal, e apesar da supervisão, controle e fiscalização de portarias e legislação metrológica, nada tem a ver com o combate a práticas ilícitas no comércio e exploração das atividades ligadas ao comércio de combustíveis, assim como os órgãos de defesa do consumidor.
    Não confundamos órgãos de proteção ao consumidor com polícia, conceito errado atribuído desde a criação dos órgãos de pesos e medidas, em que estes trabalharam durante anos para fugir de tal definição. Esse negócio de força tarefa, intocáveis, lava jato, servem apenas para propaganda e afirmar que são necessários porque os demais órgãos governamentais
    responsáveis pelo acompanhamento da lisura no mercado , não estão exercendo suas funções…..

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