O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu o ato de criação da comissão especial que vai analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lira afirmou que vai conversar com os líderes de todos os partidos na semana que vem para discutir os trabalhos da comissão especial e destacou que não haverá mudança para os servidores atuais.
“Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto. Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”, disse.
Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.
Agência Câmara de Notícias 04/05/2021
PEC 32: Parlamentares podem frear reforma do serviço público na Comissão Especial
Com mudanças para o funcionalismo do país — entre elas, o fim da estabilidade para futuros servidores —, a reforma administrativa (PEC 32) já é alvo de polêmicas e articulações das categorias e da oposição.
Agora, com a criação da comissão especial que vai analisar a matéria, as frentes parlamentares que tratam do serviço público vão intensificar os trabalhos para emplacar emendas que retiram do texto as alterações nas atuais regras.
O colegiado é considerado a principal etapa para os deputados darem um direcionamento para a votação no plenário da Câmara. A intenção de parlamentares contrários à reforma é evitar que a PEC avance como está. Eles também preparam substitutivo ao projeto original.
Em meio às discussões que o tema já provoca, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “direitos adquiridos serão preservados”.
“Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto”, declarou.
Lira se reunirá com líderes partidários na próxima semana para definir os trabalhos da comissão. Lira declarou ainda que a reforma modernizará a máquina pública: “Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”.
Crédito: Paloma Savedra / O Dia – @internet 04/05/2021
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