Câmara pode votar hoje a MP que amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões
A Câmara dos Deputados pode votar hoje (31) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.
Segundo o governo, essa é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo.
Além disso, para veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, a tolerância de excesso de peso por eixo poderá ser maior se respeitado o limite técnico por eixo definido pelo fabricante e o veículo não passar de 5% do peso bruto total definido para sua categoria.
A MP altera a Lei 7.408/85 e define a vigência dessa lei até 30 de abril de 2022, a fim de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o assunto como permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Caminhoneiros querem mudanças na MP que trata da contratação direta de serviços de frete
Representantes dos caminhoneiros temem que seus direitos fiquem submetidos aos contratantes de cargas (embarcadores) com a aprovação da MP 1051/21. Eles querem menos burocracia para dispensar todos os intermediários na contratação de seus serviços. A MP já foi aprovada pela Câmara e está sendo analisada agora pelo Senado.
Em seminário nesta segunda-feira (30) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, disse que, na contratação dos autônomos, essa intermediação consome cerca de 40% do frete. Bueno acrescentou ainda que a categoria também reivindica que não haja anistia para as empresas que descumpriram o piso mínimo de frete após a greve de 2018.
Gabriel Valderrama, do Ministério da Infraestrutura, disse que, com a criação do Documento Eletrônico de Transporte, que veio na MP, boa parte da documentação necessária foi unificada, simplificando os procedimentos para o caminhoneiro. Ele afirmou que não há perigo de o caminhoneiro ficar refém dos embarcadores, porque o contrato de frete é diferente do contrato de direitos que devem ser garantidos na transação.
O transporte rodoviário de cargas representa mais de 60% do total desse tipo de transporte no país. Segundo o diretor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, Luiz Henrique Baldez, há todo o interesse do setor em contratar diretamente com os caminhoneiros com o objetivo de reduzir o preço do frete. Ele explicou que isso poderá ser feito por meio de plataformas digitais especializadas.
Dados da associação mostram que, no total do transporte rodoviário, mais de 76% são autônomos. A grande maioria tem apenas um veículo, ganha em média R$ 16 mil mensais e tem uma dívida média de R$ 35,4 mil.
Combustíveis
O deputado Bosco Costa (PL-SE), um dos parlamentares que solicitaram a realização do seminário, disse que é preciso ter atenção com os caminhoneiros que já sofrem hoje com os altos preços dos combustíveis: “Porque um carro, um automóvel, que consome muita gasolina, ele gasta 1 litro em 10 quilômetros. Um caminhão carregado, uma carreta, gasta 1 litro de óleo diesel em 1,7 quilômetro. Então, aí você vê que o óleo diesel se torna 5 vezes mais caro que a própria gasolina.”
Agência Câmara de Notícias 31/08/2021
