Ministros alertam que STF pode obrigar aumento para todos os servidores, caso haja reajuste para policiais

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 Em consultas informais feitas por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisaram que conceder reajustes salariais para categorias específicas, como de policiais, vai desencadear uma série de ações judiciais cobrando o mesmo tratamento para todos os servidores, de acordo com integrantes do governo

O alerta desses ministros do STF feita ao governo é que o Supremo deve obrigar o “alinhamento” do tratamento dado a uma categoria às demais carreiras do Executivo. Ou seja, mesmo que a decisão de Bolsonaro seja de conceder o reajuste apenas para policiais, o governo pode ser obrigado a dar aumentos para várias categorias.

Esse alerta foi levado por auxiliares ao próprio Bolsonaro.

Sobre as contas públicas, cada um ponto percentual de reajuste geral para servidores gera um um impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões nos gastos federais. E esse feito é permanente, exigindo cortes em outras áreas do Orçamento.

Reserva de recursos

A pedido de Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou uma reserva de R$ R$ 1,9 bilhão para atender reajustes em 2022, dinheiro que deve ser usado para ajudar os vencimentos Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agentes penitenciários e do Ministério da Justiça carreiras que o presidente acenou com o reajuste.

Nos últimos dias, o próprio Bolsonaro mudou de tom e disse que “não está garantido reajuste para ninguém”.

— Primeiramente, não está garantido reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que você pode usar, poderia ser usado para PF, PRF, e também para o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido no tocante a isso aí — afirmou.

Reação em cadeia

O aceno a policiais gerou reação das demais categorias de servidores, que cobram tratamento semelhante. Chefes da Receita Federal entregaram cargos e auditores fiscais estão fazendo paralisações. Funcionários do Banco Central também pediram reajustes, além de outras categorias.

Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão e que o melhor é não aumentar os salários de ninguém.

Na avaliação de Guedes e sua equipe, será “explosivo” se governo fizer o reajuste às forças policiais do Executivo porque no dia seguinte “todo mundo” vai querer em meio às restrições fiscais. O aumento de casos de Covid-19 também é usado como argumento contra o reajuste porque, na avaliação da equipe econômica, o Brasil ainda não venceu a guerra contra o vírus. Além disso, funcionários da iniciativa privada não tiveram aumentos expressivos.

Guedes trabalhava para atrelar a reestruturação salarial das carreiras à aprovação da reforma administrativa, como aconteceu com a dos militares das Forças Armadas na reforma da Previdência em 2019. A avaliação é que seria possível conceder aumentos num já que estava garantido a economia de gastos ao longo dos próximos anos. Mas o próprio governo acabou abandonando a reforma administrativa.

Crédito: Manoel Ventura / Jornal Extra – @disponível na internet 14/01/2022

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