Reajuste para servidores em 2023?

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  • Bolsonaro fala em reajuste para servidores em 2023, mas lei impede promessa.

  • Salário médio pago por estatais sob controle da União chega a R$ 34,1 mil

  • Líder do governo na Câmara defende acordo entre sindicatos para reajuste salarial só a policiais.

  • Guedes quer atrelar zerar tributos sobre combustíveis a veto a reajustes de servidores

  • Pauta de reivindicações dos servidores do Inmetro


Bolsonaro fala em reajuste para servidores em 2023, mas lei impede promessa

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro tentar conter a revolta dos servidores federais com a sinalização de reajuste salarial em 2023, ele não tem como garantir às categorias em protesto o cumprimento dessa promessa. Isso porque uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) feita durante o seu próprio governo proíbe qualquer ato que resulte em aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato – mesmo que o titular possa se reeleger.

“Reconheço o trabalho dos servidores, que eles merecem um reajuste. Não tem folga no Orçamento para o corrente ano. Conversei com o pessoal sobre o Orçamento para o ano que vem. Sei que está bastante longe ainda, mas, por ocasião da feitura do mesmo, obviamente que os servidores serão contemplados com o reajuste salarial merecido”, disse Bolsonaro na quarta, 19, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

O máximo que Bolsonaro poderia fazer para indicar comprometimento com essa promessa seria reservar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 um espaço razoável para contemplar os servidores, sem destinar os recursos para nenhuma categoria. A peça orçamentária deve ser enviada pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto – já no auge da disputa eleitoral. Mas a negociação e a votação da proposta ocorrerão apenas no fim do ano, com o resultado das urnas definido.

Orçamento de 2023

No Congresso, parlamentares que estiveram à frente da aprovação do Orçamento de 2022 avaliam que Bolsonaro tentou acalmar os ânimos dos servidores que pressionam por reajuste após o aceno aos policiais. 

“O presidente não pode propor isso até porque o Orçamento de 2023 quem vai orientar é o próximo governo. A Câmara e o Senado não vão aprovar nada que seja complicador para a próxima gestão, que pode ser ele mesmo (Bolsonaro). Ele pode até encaminhar, mas ele vai ter que arranjar brecha no orçamento e na lei. Não pode aumentar antes nem depois, tem um prazo”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que defende a revisão aos policiais neste ano. “Não é aumento, é uma reestruturação e é necessária. Ele não pode vetar essa parte.”

Mas mesmo essa reserva de espaço orçamentário para 2023 será muito difícil de ser encaminhada. Para 2022, mesmo com mais de R$ 100 bilhões em espaço fiscal aberto pelas manobras incluídas na PEC dos Precatórios, Bolsonaro conseguiu apenas R$ 1,7 bilhão para fazer um aceno às categorias policiais ligadas ao governo federal. Para atender um conjunto maior de servidores, qualquer presidente eleito este ano terá que cortar na carne em outras rubricas.

Cálculos do próprio Ministério da Economia apontaram no ano passado que um reajuste linear de 5% para o funcionalismo custaria R$ 15 bilhões anuais em novas despesas permanentes. Mas agora o movimento da elite dos servidores já fala em bater o pé por uma correção total da inflação desde 2017 – período no qual o IPCA acumulou alta de 28,15%. Para atingir uma reposição integral dos salários, seriam necessários R$ 84,5 bilhões, ou quase todo o valor do Auxílio Brasil, orçado em R$ 89,1 bilhões neste ano.

“Não há espaço algum para um gasto dessa magnitude. Calculo que, a cada ponto percentual de reajuste para todos os servidores, a despesa aumentaria em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em termos anualizados. Além disso, tem a amarra legal. As declarações do presidente são promessa de terreno na Lua”, criticou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

Crédito: Eduardo Rodrigues e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo – @disponível na internet 21/01/2022


Salário médio pago por estatais sob controle da União chega a R$ 34,1 mil

Relatório aponta que BNDES, Petrobras e PPSA são as empresas com remuneração mais elevada; em um dos casos, somente um funcionário ganha R$ 145,1 mil por mês

Dentre as 46 estatais controladas pela União, há um caso de empregado que recebe como salário mensal R$ 145.184,00, e não tem cargo de diretor. Trata-se de um funcionário do grupo Petrobras, conforme a mais recente radiografia que o Ministério da Economia divulga sobre os benefícios negociados pelas estatais federais nos acordos trabalhistas.

O relatório anual, antecipado ao Estadão e que será publicado hoje, aponta que as três empresas com maior salário médio entre as estatais são a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), com R$ 34 mil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 31 mil, e a Petrobras, R$ 25 mil. Segundo o Ministério da Economia, os salários muito elevados como o do funcionário da Petrobras resultam de incorporações de benefícios nos salários, muitas vezes obtidas por decisão judicial.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, está em quarto lugar, com um salário médio de R$ 20,7 mil. A empresa, sempre muito cobiçada por caciques políticos do Nordeste, tem 1.501 funcionários e está no grupo de estatais dependentes de aportes de recursos do Tesouro Nacional para fechar as contas. 

Estabilidade

Mesmo não sendo servidores públicos e com direito ao FGTS, os funcionários de quatro estatais têm estabilidade no emprego, garantida em acordos salariais por um determinado período: Petrobras, BNDES, Companhia Docas do Pará e a Eletrobras, que está na fila de privatização. No caso da estatal de energia, a estabilidade é garantida para um grupo específico de empregados. Para o período de novembro de 2021 a abril deste ano, 11.612 servidores da Eletrobras não podem ser demitidos.

Os dados fechados são de 2020 e trazem os benefícios apenas dos empregados – no caso de diretores, as remunerações serão consolidadas em outro boletim. Os gastos com pessoal (salários) somaram R$ 96,6 bilhões para 453,91 mil servidores federais de todas as estatais.

O BNDES e a Petrobras têm a maior lista de benefícios. O banco garante dois tipos de auxílio para a compra de comida (cesta alimentação e refeição), que juntos somam quase dois salários mínimos: R$ 2.157,97 por mês. O BNDES também paga um benefício de assistência educacional limitado a R$ 1.261 por mês por dependente menor de 18 anos. A Petrobras paga 100% da remuneração de adicional de férias, acima dos 33,3% previsto em lei. Ou seja, o trabalhador acaba ganhando mais um salário ao sair em férias.

O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Ricardo Faria, defende o controle da concessão dos benefícios. “Essas empresas são da sociedade brasileira, e as pessoas têm o direito de saber e perguntar: ‘Está barato?’ Pelo menos ele tem o dado certo para formar a opinião dele.” O secretário adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Thiago Longo, também considera alguns benefícios elevados. “Nos parece bastante desproporcional.”

Crédito: Adriana Fernandes / O Estado de S.Paulo – @ disponível na internet 21/01/2022


Líder do governo na Câmara defende acordo entre sindicatos para reajuste salarial só a policiais

Ricardo Barros (Progressistas-PR) afirmou que não há dinheiro no Orçamento de 2022 para conceder aumento de remuneração a outras categorias além dos únicos três grupos para quem Bolsonaro disse ser possível ‘fazer justiça’

  Diante do impasse sobre a promessa do presidente Jair Bolsonaro de dar reajuste salarial a servidores públicos, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou ao Estadão/Broadcast Político que não há dinheiro no Orçamento de 2022 para conceder aumento de remuneração a outras categorias além da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os únicos três grupos para quem Bolsonaro disse ser possível “fazer justiça”. O deputado afirmou, contudo, que os sindicatos precisam chegar a um acordo entre si para evitar uma greve no funcionalismo.

“Não há possibilidade [de dar reajuste] para todos”, declarou Barros. “O que precisa é que os que poderiam ser beneficiados [policiais federais] se entendam com os outros sindicatos para entender que houve um trabalho deles, colocaram no Orçamento, se esforçaram para conseguir, e os outros que trabalhem no futuro as suas categorias. Se for para uns ganharem e outros reclamarem, a probabilidade é não ter para ninguém”, acrescentou. 

Diante da mobilização de categorias que ficaram de fora da promessa de reajuste salarial feita por Bolsonaro, com entrega de cargos e até ameaça de greve, o líder do governo na Câmara defendeu que a articulação depende do entendimento dos sindicatos. “Se não houver acordo entre eles, fica difícil resolver o problema.”

A um dia do encerramento do prazo para a sanção do Orçamento deste ano, Barros ressaltou que a decisão depende de Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “A solução não está em uma pessoa, depende de vários atores. Tem que ter paciência, ver como evolui”, disse. 

Já o Ministério da Economia entende que já fez os alertas necessários ao Planalto sobre o tema – recomendando inclusive que não haja reajuste algum neste ano – e a partir de agora apenas espera a decisão final de Bolsonaro. De acordo com uma fonte da equipe econômica, não cabe à pasta sugerir ou indicar as categorias que devem ou não ser atendidas dentro do espaço de R$ 1,7 bilhão reservado no orçamento deste ano para reestruturações de carreiras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se reunir com representantes dos servidores da Receita Federal na semana passada, mas não sinalizou nenhuma perspectiva de correção salarial para as categorias ligadas à pasta.

Na quarta-feira, 19, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a concessão de reajustes ao funcionalismo. “Reconheço o trabalho dos servidores, que eles merecem um reajuste. Não tem folga no Orçamento para o corrente ano”, afirmou o presidente, em entrevista à rádio Jovem Pan

“Estamos aguardando o desenlace das ações. Ou seja, a gente pode fazer justiça com três categorias, não vai fazer justiça com as demais, sei disso, mas fica aquela velha pergunta a todos: vamos salvar três categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano?”, questionou Bolsonaro.

Ele disse que o “tempo vai dizer” qual decisão será tomada e ressaltou que não quer “cometer injustiça” com os servidores. Bolsonaro tem sido pressionado por aliados a recuar e não conceder reajuste a nenhuma categoria. A promessa de aumentar a remuneração apenas dos policiais federais gerou insatisfação no funcionalismo público.

O movimento que gerou uma mobilização em Brasília nesta terça-feira, 18, começou com uma entrega de cargos na Receita Federal e no Banco Central. Aos poucos, ganhou a adesão de servidores do Tesouro Nacional, professores, auditores fiscais agropecuários, entidades ligadas aos Poderes Legislativo e Judiciário, entre outros. Estão previstos mais atos nos dias 25 e 26 deste mês e há um indicativo de greve geral para fevereiro. 

No começo do mês, o presidente já havia admitido que talvez não concedesse reajuste a nenhuma categoria. “Primeiramente, não está garantido o reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que poderia ser usada para a PF e a PRF, além do pessoal do sistema prisional. Mas outras categorias viram isso e disseram ‘eu também quero’, e veio essa onda toda”, afirmou Bolsonaro, em 8 de janeiro.

Crédito: Iander Porcella e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo – @ disponível na internet 21/01/2022


Guedes quer atrelar zerar tributos sobre combustíveis a veto a reajustes de servidores

A avaliação é de que é melhor reduzir o tributo para 200 milhões de brasileiros do que beneficiar 1,3 milhão de servidores do Executivo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à redução de tributos incidentes sobre os combustíveis e energia, mas quer aproveitar a discussão da proposta para reforçar a necessidade de o governo federal e os Estados barrarem o movimento generalizado de aumento de salários dos servidores.

Como economista liberal, ele disse a interlocutores que não tem como ser contrário à redução de impostos, desde que venha acompanhada da decisão do governo de vetar os reajustes salariais dos policiais, que geral uma bola de neve de pressão para que outras carreiras consigam também aumento com risco para as contas públicas em 2022. A avaliação é de que é melhor reduzir o tributo para 200 milhões de brasileiros do que beneficiar 1,3 milhão de servidores do Executivo. Como aumento salarial, o gasto seria permanente para os próximos anos.

Entre os técnicos da equipe econômica, no entanto, zerar impostos é considerado “caríssimo” em termos fiscais para a redução que pode proporcionar no litro dos combustíveis na bomba.

Guedes prefere, porém, a redução de impostos do que a criação de fundo estabilizador com recursos bancados pelo Tesouro para segurar os preços em momentos de alta. A equipe econômica considera esse instrumento de política de preços ineficaz e com grande impacto nas contas públicas.

A ideia em estudo é aprovar proposta legislativa para dispensar a necessidade de compensação com aumento de outros impostos da perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis e energia. A medida poderia ser adotada também pelos Estados.

As negociações para a redução dos tributos incidentes sobre combustíveis e a conta de luz partiram do Congresso. Em ano de eleições, há um incômodo geral do presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos com o aumento dos preços.

Crédito: Adriana Fernandes / O Estado de S.Paulo – @ disponível na internet 21/01/2022


Pauta de reivindicações dos servidores do Inmetro


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