Cerimônia de lançamento do modelo regulatório do Inmetro

Ao participar nesta sexta-feira (25/2) do lançamento do modelo regulatório do Inmetro, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o Brasil entrará em novo processo de industrialização sem a intervenção do Estado. “O modelo regulatório do Inmetro é o primeiro passo para não atrapalhar o empresário e o empreendedor. Quando se fala em geração de 3 milhões de empregos no ano passado, não fui eu quem criou, mas o empresário”, assinalou Bolsonaro.

 

Em sua fala, o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson lembrou que o Instituto foi fundamental no processo de industrialização do Brasil na década de 1970, ajudando no desenvolvimento da qualidade do País, e se tornou competitivo nas décadas seguintes. Ressaltou, porém, que seus regulamentos se tornaram defasados e passaram a dificultar e até impedir a inovação do setor produtivo. “Modelo do Inmetro é um pacto com a sociedade e traz regras inovadoras. Nesse modelo, o Inmetro estabelece as regras e coloca as obrigações para si próprio”, sublinhou, acrescentando que o modelo trouxe para o seu eixo os princípios da Lei de Liberdade Econômica (LLE).

 

Presente ao evento de lançamento, a secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniela Marques Consentino, considerou o modelo uma entrega importante do Inmetro no contexto da busca de tornar o Estado menos intervencionista  para as empresas, para os empreendedores e para os cidadãos.

 

“Para tornar o Brasil mais competitivo temos que atuar em cima das amarras que foram criadas pelo Estado, passando pela desburocratização e por modelos menos intervencionistas. É isso que o Inmetro está entregando”, frisou. Também participaram da cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Synésio Batista. “Esse amadurecimento do Inmetro deixa um desafio para o chão de fábrica de fazer melhor”, observou.

 

 

O modelo regulatório é resultado de um trabalho que durou quase dois anos e que envolveu praticamente todos os setores econômicos do Brasil. Ele traz regras alinhadas às melhores práticas de regulamentação e fiscalização internacionais, compatíveis com a Lei de Liberdade Econômica e com a nova ordem econômica global da indústria 4.0. O objetivo é eliminar custos adicionais ao setor produtivo, facilitar o crescimento de pequenas empresas e incentivar a inovação.

Para isso, o novo arcabouço prevê, por exemplo, análise de riscos para que os controles sejam proporcionais, regulamentos mais abrangentes, flexibilidade, foco em resultado, fiscalização baseada em recursos tecnológicos, entre outros. “Na prática, o Inmetro está criando um sistema de governança para que não abuse de seu poder como regulamentador. Essa é uma iniciativa inédita quando se olha para dentro da própria instituição e para outras organizações do setor público”, afirmou o presidente do Instituto, Marcos Heleno Guerson.

 

Com a modernização regulatória do Inmetro, o setor produtivo poderá inovar com mais tranquilidade. Isso significa que o Instituto estabelecerá o que deve ser observado em termos de segurança e qualidade dos produtos, mas não como o fabricante deverá fazer. Assim, se houver uma nova maneira de produzir ou de prestar algum serviço, não haverá impedimento para isso, desde que a segurança seja garantida pelo fornecedor.

 

“Buscamos um modelo menos burocrático e mais efetivo, que não seja inibidor da inovação e que seja capaz de gerar confiança e competitividade aos produtos brasileiros. O Inmetro quer ser uma caixa de ferramentas, um provedor de soluções para o setor produtivo e para a sociedade como um todo”, sublinhou Guerson, presidente do Instituto, acrescentando que os consumidores terão acesso a novos produtos e serviços que utilizam novas tecnologias.

 

O Inmetro estabeleceu o prazo de cinco anos para que a implementação do modelo ocorra de forma gradual, segura e eficaz.

 

O modelo regulatório foi construído com ampla participação do setor produtivo. Foram mais de 1.200 contribuições na consulta pública, das quais mais de 400 foram acatadas. “Nossa intenção sempre foi obter o maior consenso possível. Ou seja, o Inmetro combinou com os interessados o que vai fazer a partir de agora. É uma mudança de cultura. Não é o Estado que está impondo uma forma de agir para a sociedade, mas o contrário”, afirmou o Marcos Heleno Guerson.

Para a implementação, será formado um Comitê de Governança, com representação do Estado e da sociedade civil, que dará as diretrizes e acompanhará o trabalho que será realizado pelo Inmetro.

 

Inmetro lança modelo regulatório com foco na melhoria do ambiente de negócios

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, lançou nesta sexta-feira (25/2) modelo regulatório, com regras alinhadas às melhores práticas de regulamentação e fiscalização internacionais, compatíveis com a Lei de Liberdade Econômica e com a nova ordem econômica global da Indústria 4.0. A iniciativa, inédita no país, visa eliminar custos adicionais ao setor produtivo, facilitar o crescimento de pequenas empresas e incentivar a inovação.

Durante o evento de lançamento, realizado em Brasília, o presidente da República, Jair Bolsonaro, reforçou que esse novo modelo regulatório atenderá consumidores, empresas e setores do comércio e serviço. “Todos vão ganhar”, declarou. O modelo regulatório é resultado de um trabalho de quase dois anos, que envolveu praticamente todos os setores econômicos do Brasil. Foram mais de 1.200 contribuições na consulta pública, das quais mais de 400 foram acatadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o Brasil é a maior fronteira de investimento aberto e que os planos do governo são justamente trabalhar nos marcos econômicos. “Por isso vem aí R$ 1 trilhão de novos investimentos, de contratos assinados: mineração, petróleo, gás natural, portos e aeroportos”, ressaltou. “Já são R$ 828 bilhões em investimentos, mas ainda falta um ano, e o plano são mais R$ 300 milhões”, explicou.

A secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, afirmou que o modelo regulatório é um marco na função de regulação do Inmetro e vai contribuir para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. “Para alcançarmos um país mais competitivo é necessário que o governo atue continuamente nas milhares de amarras que foram criadas em nosso país, passando pela desburocratização e por modelos menos intervencionistas. É isso que o Inmetro entrega hoje”, enfatizou.

O presidente do Inmetro, Marco Heleno Guerson, pontuou que esse é o primeiro modelo regulatório formal instituído pelo órgão, o que representa um instrumento de governança e responsabilização de sua própria atuação. “O modelo regulatório do Inmetro quer ser uma das bases para a reindustrialização do nosso país”, disse. O novo arcabouço, prevê, entre outras medidas, regulamentos mais abrangentes, flexibilidade, foco em resultado e fiscalização baseada em recursos tecnológicos.

O Inmetro estabeleceu o prazo de cinco anos para que a implementação do modelo ocorra de forma gradual, segura e eficaz. Para isso será formado um Comitê de Governança, com representação do Estado e da sociedade civil, que dará as diretrizes e acompanhará o trabalho a ser realizado pelo instituto.

Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/ fevereiro/inmetro-lanca-modelo-regulatorio-com-foco-na-melhoria-do-ambiente-de-negocios

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Abrac participa do lançamento do Modelo Regulatório do Inmetro

www.abrac-ac.org.br/noticias/404-abrac-participa-do-lancamento-do-modelo-regulatorio-do-inmetro 

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Assita a íntegra da cerimonia: 

youtu.be/2sFahf1BdSc     

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