O governo Bolsonaro tem hoje três opções na mesa para resolver o impasse do reajuste salarial do funcionalismo público que puxou o movimento grevista de várias categorias de servidores nos últimos dias.
Uma das propostas que entrou na negociação é aproveitar o espaço de R$ 1,7 bilhão que existe no Orçamento para reajuste salarial e fazer um combo para os as carreiras policiais (federais, rodoviários federais e agentes penitenciários) e acomodar também as demandas dos servidores da Receita Federal e do Banco Central, a elite do funcionalismo.
Os servidores da Receita teriam o bônus de eficiência com base em metas de produtividade regulamentadas, com custo este ano de cerca de R$ 200 milhões, e os servidores do Banco Central receberiam mais R$ 250 milhões para reajustes.
Com remuneração anual entre R$ 341,1 mil (analista do BC) e R$ 380,38 mil (auditores da Receita) e salário médio entre R$ 26,2 mil e R$ 29,3 mil, essa elite do funcionalismo puxou a fila da articulação política de mobilização depois que o presidente acenou com aumento só para categorias policiais.
A segunda proposta é dar um reajuste entre 4% e 5% linear para todas as categorias, a partir de 1º de julho, com custo estimado entre R$ 5 bilhões R$ 6 bilhões em 2022 e entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões em 2023. O reajuste não seria retroativo ao início do ano. Essa proposta, antecipada pelo Estadão/Broadcast, exigiria corte de gastos em outras áreas, como no Ministério do Desenvolvimento Social.
Uma terceira ideia é dar reajuste apenas no vale-alimentação com o R$ 1,7 bilhão previsto no Orçamento deste ano. A vantagem, segundo integrantes do governo, é que a medida beneficiaria um número maior de servidores que ganham menos, mas essa proposta é rechaçada pelos sindicatos do funcionalismo.
Crédito: Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – @disponível na internet 09/04/2022
5 anos sem reajuste salarial. Pauta de reivindicações dos servidores do Inmetro
5 anos sem reajuste salarial. Pauta de reivindicações dos servidores do…
Prazo apertado
A área jurídica do Ministério da Economia entende que há dois prazos distintos a respeito da concessão de reajustes para servidores públicos, de acordo com técnicos da equipe econômica. O primeiro é dado pela Lei Eleitoral, que proíbe conceder revisão geral de remuneração — ou seja, aumento a todos — no ano eleitoral (a qualquer tempo) em percentual superior à inflação oficial.
O ministério entende que é possível, portanto, conceder aumento até o limite da inflação a todos.
Há um segundo prazo estabelecido pela LRF. A lei fala que não é possível aumentar ou executar qualquer ato que eleve a despesa de pessoal, como reajuste em benefícios, seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder — ou seja, a partir de julho.
No início do ano, em consultas informais feitas por auxiliares de Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisaram que conceder reajustes para categorias específicas, como a de policiais federais, poderia desencadear ações na Corte cobrando o mesmo tratamento a todos os servidores.
O alerta dos ministros do STF ao governo é o de que o Supremo pode obrigar o “alinhamento” do tratamento dado a uma categoria às demais carreiras do Executivo, após dois anos de reajustes suspensos.
Os funcionários de União, estados e municípios passaram dois anos (2020 e 2021) sem reajustes, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia. Com o fim da restrição, Bolsonaro foi o primeiro a falar de aumentos este ano.
Em novembro último, prometeu reajuste caso o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais).
A PEC alterou o teto de gastos, abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas este ano. Com a reação negativa à proposta, o presidente deixou de falar em reajuste linear, mas manteve a intenção de dar aumento aos policiais. Para o governo, integrantes da PF, da PRF e do Depen são algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro.
Nos estados, diversos governadores já concederam aumentos ao funcionalismo.
Fonte: Manoel Ventura do Jornal Extra – @disponível na matéria “Governo pode dar reajuste apenas para policiais, Receita e Banco Central” 09/04/2022
Servidores ameaçam atrasar execução do Orçamento deste ano e envio referente a 2023 ao Congresso
Caso o governo não aceite abrir negociação, o calendário de protestos será ampliado
Os servidores da carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão realizam nesta sexta-feira, 8, uma paralisação das 14h às 18h e cruzarão os braços novamente na próxima terça-feira, 12.
Segundo a Assecor, que representa a categoria, caso o governo não aceite abrir negociação, o calendário de protestos será ampliado. Como consequência, a execução do Orçamento de 2022 pode ser afetada e atrasar o envio ao Congresso, até 15 de abril, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023.
o presidente da Assecor, Márcio Gimene de Oliveira, os servidores defendem a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no governo Jair Bolsonaro (PL), que chegam a 28%. Além disso, defendem a publicação do decreto que regulamentará o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.Uma nova assembleia da categoria está marcada para a próxima terça e novas paralisações podem ser agendadas.
“Durante a próxima paralisação vamos fazer uma reunião para avaliar se houve alguma evolução na pauta de reivindicações. Se não recebermos uma proposta do governo, vamos agendar novas paralisações. A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária 2023 também pode ser afetada ”, disse.
Os servidores do Banco Central estão em greve desde o dia 1º de abril. As divulgações de indicadores do órgão foram suspensas e o sindicato dos servidores do BC já ameaçou interromper o Pix caso o presidente Jair Bolsonaro decida por dar aumento apenas para as categorias policiais.
Crédito: Antonio Temóteo e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo – @disponível na internet 09/04/2022
