Governo federal deve dar resposta sobre reestruturação das carreiras policiais até 22 de maio
O diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, garantiu à categoria que, até 22 de maio, o Palácio do Planalto vai dar uma resposta sobre a reestruturação da PF, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Para pressionar por uma ação do governo, os policiais federais realizaram, nesta quinta-feira, dia 12, atos em todas as unidades da federação para pedir a reestruturação da carreira, promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2021. No Rio, os policiais se reuniram no Aeroporto Santos Dumont.
— Tivemos um ato muito positivo, conseguimos reunir muita gente. Vimos que o ato teve ecos em todos os estados — afirma Luiz Carlos Cavalcanti, presidente do sindicato dos policiais federais no Rio e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
A categoria começou a se estruturar depois que começou a ser aventada a possibilidade de aplicar um reajuste linear de 5% a todo o funcionalismo federal, ao invés de apenas reestruturar as carreiras policiais.
Prazo apertado
A resposta do governo federal, aguardada para 22 de maio, limita o tempo para que o projeto seja aprovado. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em ano eleitoral, o aumento de despesas com o pessoal só pode ser realizado até seis meses do final do mandado, 30 de junho.
Para respeitar os limites legais, as próximas semanas, o governo federal deve editar Medida Provisória. Ela ainda deve ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para ser convertida em lei.
Crédito: Julia Noia / Jornal Extra – @disponível na internet 13/05/2022
BC recua de pedido de reajuste de 22% para funcionários após mal-estar na equipe econômica
O Banco Central (BC) recuou da proposta enviada Ministério da Economia em que pedia a reestruturação das carreiras dos servidores do órgão. O texto, ao qual o Estadão/ Broadcast teve acesso, previa m reajuste salarial de 22% para analistas e técnicos do órgão, com pagamento a partir de junho de 2022, enquanto o governo quer conceder um aumento linear de 5% para todas as categorias.
Segundo o BC, a proposta tinha “inconsistências”. A reportagem apurou que a proposta causou mal-estar no Ministério da Economia e foi considerada uma “vergonha” por membros da equipe econômica, que falaram sob a condição de anonimato, já que representa quase o dobro da inflação acumulada em 12 meses até abril, de 12%. Caso fosse aprovada, a medida representaria um incremento de R$ 6 mil no contracheque de um analista no topo da carreira.
A proposição também foi classificada como “descabida” porque Bolsonaro anunciou publicamente que daria um reajuste linear de 5% para todos os servidores e já fez consultas formais ao Judiciário e ao Legislativo, que deram sinal verde para a concessão do aumento salarial. Com isso, um aumento de 22% para os servidores do BC provocaria a ira das demais categorias que também estão mobilizadas por melhores salários.
Os funcionários do BC, órgão responsável pela estabilidade dos preços, pleiteiam uma revisão remuneratória de pelo menos 27% e estão em greve, pela segunda vez no ano, desde o dia 3 deste mês. A remuneração anual de um analista do BC atualmente, em média, é de R$ 341,1 mil, ou R$ 26,2 mil mensais.
A proposta enviada ao Ministério da Economia também previa a exigência de nível superior para ingresso nos cargos de técnico e a alteração do nome do cargo de analista para auditor. Atualmente, os cargos de nível técnico não exigem um diploma de graduação. O texto ainda precisa do aval do Ministério da Economia e do presidente Jair Bolsonaro para seguir para o Congresso.
O BC também propôs a criação de um bônus de produtividade, tecnicamente definido como Retribuição por Produtividade Institucional, que dependeria de regulamentação da Diretoria Colegiada do BC, se a MP fosse enviada ao Congresso e aprovada pelos parlamentares. A minuta ainda incluía a criação de uma taxa de supervisão e nova tabela remuneratória para funcionários celetistas reintegrados.
Embora tenha dito oficialmente que a proposta tinha “inconsistências”, a minuta da MP estava pronta há um mês e foi revisada pela área de recursos humanos e pela Procuradoria do BC, disseram fontes ouvidas pela reportagem.
Crédito: Antonio Temóteo e Célia Froufe / O Estado de S.Paulo – @disponível na internet 13/05/2022
O correto é a isonomia de vencimentos entre as policias da União: Polícia Penal Federal (PPF), PRF e PF. Nenhuma é mais importante de que a outra, apenas têm atribuições diferentes, como é para ser. Um exemplo prático, é um juiz federal do trabalho ganhar a mesma coisa de um juiz comum federal; outro exemplo, um ministro da justiça ganhar a mesma coisa de um ministro da economia, ou da cultura, ou da previdência e etc. Nenhum deles é melhor ou mais importante do que o outro, apenas são competências/atribuições diferentes. Assim deve ser feito com as polícias da União. Uma questão de justiça!
Independente de qqer coisa, a PF está exercendo seu justo direito de pressionar (como todo os servidores federais deveriam estar fazendo ordeira e coesamente), em “ato muito positivo” suas perdas, principalmente após o compromisso assumido c/ eles pelo presidente.
Ñ temos dissídio, 5% de reajuste é ridículo e ñ cobre nem metade da inflação dos últimos 12 meses. Ñ há dinheiro??!! E as emendas de relator, fundo eleitoral milionário e, em tempo, os 100 Bi que querem “investir” no centrão-duto do Sr. Carlos Suarez!! Francamente.