Serei preso por questionar?

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“Ninguém é suficientemente competente para governar outra pessoa sem o seu consentimento” (Abraham Lincoln)

Há cerca de um ano, mandei confeccionar algumas camisetas com o dizer “serei preso por questionar?”. A princípio, era uma mescla de deboche bem brasileiro com indignação bem humana e justificada, mas a cada vez que as vejo, percebo a urgência e a verdade de nossos tempos implícitas na pergunta.

Não vejo mais em um país totalmente livre, não me vejo mais tão livre, não vejo mais uma sociedade responsável e autônoma, mas subjugada pelo Estado e algumas de suas instituições, que deixam a entender que não somos mais cidadãos em absoluto, mas indivíduos potencialmente incapazes, mentirosos recorrentes e uma potencial ameaça.

O que move o mundo não são respostas, mas as perguntas. No entanto, vivemos um tempo em que atores de governo, mídia, redes sociais e outros setores disputam (ou talvez se aliam) para definir uma agenda de verdades e temas autorizados de serem debatidos e aceitos, execrando ao universo das mentiras, tudo o que não for oficial, circunscrevendo o espectro de nossa existência e serventia, ora à mão de obra, ora a consumidor.

Afinal, perguntas são apenas perguntas:

o Por que devemos ser uma democracia representativa? E por que não uma monarquia ou parlamentarismo?

o Por que devemos votar obrigatoriamente e com urna eletrônica? E por que não ser o voto, voluntário e auditável?

o Por que candidaturas devem estar vinculadas à partidos políticos? E por que não candidaturas livres?

o Por que deve haver tribunais eleitorais e do trabalho? E por que não um único sistema de justiça com especialistas?

o Por que inúmeras atribuições públicas não possuem prazo de conclusão e quase todas as privadas possuem? E por que não prazo para as tarefas públicas?

o Por que o ensino público superior é aberto a todos, mesmo sem condições iguais de ensino médio? E por que não restringir universidades públicas aos pobres?

o E por que o povo não pode se armar para defender suas famílias? E por que não a pena de morte para os que matam?

E por que sou obrigado a confiar cegamente nas autoridades? E por que não auditoria privada e acreditada?

Para os que creem que o desejo totalitário e a sanha de poder (num nível de crueldade e indiferença para conosco, inimagináveis) habitam o campo da utopia conspiratória (pois não é concebível que o Estado deixaria isto acontecer), vale a analogia: existem indivíduos imbuídos do poder público (da confiança de nosso povo) que:

vendem sentenças, fazendo do último pilar da civilização uma tábua para o caos;

desviam da merenda escolar, como um pai que se alimenta na frente de um filho faminto;

roubam da saúde, sugando esperança do pobre como um nosferatu;

legislam em causa própria, sobrecarregando o povo numa lógica medieval.

Estes indivíduos fariam qualquer coisa para se manter no poder, e assim, continuar seus privilégios sem serem questionados, suas irregularidades, e não serem punidos, afastando do caminho todos os que se oporem. Vão buscar calar toda a voz de oposição, com quaisquer meios, é um fato. A liberdade é sua inimiga.

Não prego a anarquia (pois creio na ordem), mas a condenação de todo tabu intelectual. O tabu como a imposição política e social por um grupo de interesse, por meio da censura, condenação e constrangimento, de uma única vertente ideológica, reprimindo toda a possibilidade de discussão, e buscando encontrar meios para punir e coagir os que desafiam ou questionam o modelo vigente, inclusive por força da lei.

Me preocupa o uso político da vitimização instituída pela agenda progressista, especialmente a de amparo identitário, que apesar do apelo legítimo, busca paralisar o debate por meio da obrigação de incluir todo e qualquer tema, a todo o instante, independentemente do grau de relevância, representatividade ou urgência, sob o argumento da discriminação, transformando todos os que não compartilham de suas ideologias em culpados e inimigos, segundo a estratégia do politicamente correto.

A asfixia do debate sim é anarquia, pois que a urge a sociedade continue avançando nos temas essenciais da sobrevivência e do progresso concreto, como: segurança, alimentação, trabalho e renda, educação, politização, industrialização, infraestrutura, segurança fiscal e jurídica, família e soberania nacional.

Sou a favor de que todas as vertentes de pensamento se manifestem com total liberdade, e, arregimentando simpatizantes em número suficiente para sua causa, através dos mecanismos disponíveis da sociedade civil organizada (partidos políticos, associações, conselhos etc.), possam defender suas ideias, e encontrando espaços legítimos (Câmaras, Assembleias, Congresso, Poder Executivo, Judiciário), consigam apresentá-las, na escala natural política e jurídica, até transformarem suas ideias em mudanças na lei e na sociedade.

Como primeiro balizador deste processo de debate, já estão disponíveis mecanismos legais para os que verdadeiramente mentem ou ameaçam a integridade física e moral de outros indivíduos e organizações (calúnia, injúria, difamação e outros delitos). O que não é aceitável, como também previsto em lei, é a censura prévia. Da mesma forma, não é aceitável calar o debate.

Como segundo balizador, estão os aspectos pétreos dos direitos humanos e da sociedade, estabelecidos em nossa constituição, a serem respeitados independentemente do modelo de poder ou político estabelecido. A liberdade reside entre eles.

o   A liberdade não deve ser amordaçada sob o argumento da prevenção da mentira;

o   A liberdade não deve ser ameaçada sob a sedutora ideia da proteção;

o   A liberdade não é moeda de troca, abdicada por promessas de milagres;

o   A liberdade não é definida por nenhuma pessoa ou governo;

o   A liberdade deve encontrar seus limites apenas na responsabilidade;

o   A lei não está acima da liberdade, está ao seu lado, e para servi-la.

Jefferson Carvalho: Especialista em Compliance, ESG, GRC e Certificações. Conselheiro certificado. Sócio-diretor da TRADIUS Brasil e FLAIR Compliance. Assessor Especial da Presidência na ABRAC Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade. Professor convidado do IBMEC, UFSCAR, PUC e outras. Instagram: @jeffcarvalhooficial

A lei, ao se afastar da justiça, não é mais legítima e não mais serve ao propósito da sociedade, pois justiça não é simples o cumprimento da lei, mas um atributo subjetivo e divino, de que o certo prevaleceu.

A única maneira de assegurar o equilíbrio entre lei e justiça é a absoluta liberdade, onde as distorções de um grupo de interesses anterior são corrigidas pelo grupo seguinte, num ciclo natural de equilíbrio, evitando que a lei se torne instrumento na mão de elites, e as instituições os sirvam, a ponto de calar seus oponentes; E então, todo o sistema se torna uma engrenagem, uma máquina, um teatro de democracia a serviço dos maus, usando as instituições e suas regras absolutas como anteparo jurídico para sustentar arbitrariedades em nome da lei, e o Poder do Estado e da polícia para perpetuar um projeto de poder, cada vez mais elitista, cada vez mais violento, cada vez mais injusto.

Neste cenário, serei preso por questionar? A resposta é sim. Vigiemos!

Crédito: Jefferson Carvalho /Linkedin – @ disponível na internet 20/06/2022

 

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