PORTARIA Nº 282, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006262/2022-36, resolve:
Art. 1º Designar MIGUEL ANGELO CATHARINA TORRES, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Metrologia Óptica, código FCPE 101.2, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 05/07/2022 | Edição: 125 | Seção: 2 | Página: 23
PORTARIA CNPQ Nº 926, DE 4 DE JULHO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03 de outubro de 2016, e em conformidade com a decisão do Conselho Deliberativo, em sua 196ª (centésima nonagésima sexta) reunião, realizada no dia 8 de junho de 2022, considerando a necessidade de assessoramento para o processo decisório nos diversos assuntos das áreas do conhecimento de cada especialização, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.003436/2022-52, resolve:
Art. 1º Designar para integrarem os Comitês de Assessoramento que especifica os membros/pesquisadores listados no anexo, os quais aceitaram a indicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de julho de 2022.
(Assinado Eletronicamente)
EVALDO FERREIRA VILELA
ANEXO
Parágrafo único. O CA-DT passa a ter a seguinte composição, atualizados os novos mandatos e nos termos da Portaria nº 563, de 05 de agosto de 2021:
I – Titulares:
a) Rodrigo Pereira Barretto da Costa Félix, de 01/07/2022 a 30/06/2025 – INMETRO (Tecnologias de Produção e Serviços);
íntegra da potaria 926 >>> PORTARIA CNPq Nº 926, DE 4 DE JULHO DE 2022 – PORTARIA CNPq Nº 926, DE 4 DE JULHO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 05/07/2022 | Edição: 125 | Seção: 2 | Página: 9
PORTARIA Nº 2.578, DE 1º DE JULHO DE 2022
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com a finalidade de assegurar mais celeridade e objetividade às decisões, respeitada a legalidade pertinente, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o disposto no artigo 11 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
Art. 2º Delegar competência ao(à) Pró-Reitor(a) de Administração para a prática dos seguintes atos relativos às finanças, contabilidade e comércio exterior:
II – Representação legal da UFABC junto à Receita Federal do Brasil e Banco Central do Brasil para todos os fins e junto aos demais órgãos, como DECEX, CNPq, ANVISA, CNEN, INMETRO, MARINHA MERCANTE, entre outros, para assuntos relacionados ao comércio exterior brasileiro, podendo inclusive assinar procurações;
íntegra da portaria 2.578 >>> PORTARIA Nº 2.578, DE 1º DE JULHO DE 2022 – PORTARIA Nº 2.578, DE 1º DE JULHO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 05/07/2022 | Edição: 125 | Seção: 2 | Página: 44
