R$ 46 mil: Ministros do STF votam a favor de reajuste dos próprios salários.

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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira, 10, a favor de um reajuste de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos magistrados. O aumento dos integrantes da mais alta Corte do País vai provocar o chamado “efeito cascata”, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes, como revelou o Estadão.

Os ministros também votaram um aumento com o mesmo percentual para os servidores do Poder Judiciário, além do orçamento da Corte para o ano que vem. O julgamento ocorreu em sessão administrativa convocada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux. A partir de agora, o Supremo enviará ao Congresso projeto de lei elaborado pelos ministros para ser analisado por deputados e senadores, que darão a palavra final sobre os aumentos.

Ministros do STF aprovam reajuste em seus próprios salários e também no de servidores do Judiciário. Foto: STF/Divulgação
Ministros do STF aprovam reajuste em seus próprios salários e também no de servidores do Judiciário. Foto: STF/Divulgação Foto: Estadão

O aumento de 18% foi proposto pela área técnica do Supremo em contraposição à proposta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que havia cobrado um reajuste de 40% alegando perdas inflacionárias nos últimos anos. A Corte definiu que o novo valor do salário dos ministros será implementado em quatro parcelas sucessivas pagas nos seguintes meses: a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal (SindJus) haviam defendido 30,65% de recomposição salaria, referente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. A área técnica do Supremo, porém, decidiu se embasar em estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), que apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados. Além da proposta de correção salarial para os magistrados, o STF indica reajuste para os servidores do Judiciário. Para entrar em vigor, o aumento precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A última vez que os salários dos ministros do Supremo foram reajustados foi em 2018, em 16,3%. Na ocasião, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal estimou em pouco mais de R$ 4 bilhões o impacto nas folhas de pagamento dos juízes em todo o país. Estados e municípios também acabam tendo aumento de despesas.

Orçamento 2023

Além dos reajustes, os ministros discutem a proposta de orçamento do Supremo para o ano que vem. O relatório encaminhado pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras, ao gabinete da Presidência estipula um aumento de 10,9% para o ano de 2023. Esse valor equivale à inflação do período, que ficou próxima de 11%. A mais alta instância do Poder Judiciário no País sairá dos atuais R$ 767 milhões em 2022 nos cofres para R$ 851 milhões no próximo ano.

O relatório indica que a maior parte do dinheiro será dedicada ao pagamento dos funcionários, que custará no ano que vem R$ 485 milhões aos cofres do tribunal. A segunda maior despesa é classificada como “outros custeios e capital”, gerando um custo anual de R$ 268 milhões. Esse item envolve o dinheiro reservado para licitações e eventos, por exemplo. Outros R$ 53 milhões estão reservados para despesas financeiras e R$ 44 milhões para o pagamento de benefícios.

A definição dos reajustes para juízes e servidores foi alvo de intensa negociação política nos últimos meses. A Fenajufe chegou a mandar associados para a frente do Supremo, com buzinas, para atrapalhar as sessões de julgamento em protesto ao fato de Fux ter se negado, até aquele momento, a enviar uma proposta de aumento ao Congresso.

Em maio, Fux chegou a dar aval ao governo federal para incluir os juízes na proposta de reajuste geral de 5%, mas a iniciativa da gestão Jair Bolsonaro (PL) acabou não saindo do papel. Na ocasião, o presidente do Supremo disse em ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que o aumento exigiria remanejamentos de verbas discricionárias (não obrigatórias) do tribunal.

Com essa movimentação, Fux ficaria livre da obrigação de enviar uma proposta de reajuste ao Congresso, uma vez que os servidores do Judiciário seriam contemplados por uma lei federal de iniciativa do Poder Executivo. Sem sucesso nas definições do Palácio do Planalto, o presidente do Supremo agiu nos últimas semanas para debelar a crise com a categoria e incluí-los na proposta de orçamento de 2023.

Crédito: Weslley Galzo/ O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 11/08/2022


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Congresso tem de barrar aumento no Judiciário . Proposta de reajuste salarial de 18% para servidores já bem remunerados é indefensável

É vergonhosa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste salarial de 18% para ministros da Corte e servidores do Poder Judiciário. O argumento de que o último aumento para magistrados ocorreu em 2018 foge ao cerne da questão. Os ministros do STF já ganham muito — atualmente R$ 39 mil —, sem contar as regalias a que têm direito em razão do cargo. E o assunto não se encerra aí.

Seus salários servem de teto para todo o funcionalismo, com impacto direto na remuneração da elite formada por Judiciário e pelo Ministério Público. Cada real a mais para os ministros do Supremo exerce efeito cascata sobre a remuneração de toda a administração pública. O Congresso tem, portanto, o dever de barrar esse absurdo.

Para tornar o reajuste mais aceitável aos olhos da opinião pública, a proposta não prevê novos repasses ao Judiciário, mas o remanejamento de recursos. O corte no orçamento de algumas áreas permitirá cumprir as normas do teto de gastos. É louvável a intenção de respeitá-las, ainda mais quando a responsabilidade fiscal anda tão em baixa. Porém a eventual melhoria na gestão dos recursos não torna o aumento salarial do Judiciário moralmente mais tolerável. É preciso haver aumento salarial para fazer os cortes? A situação só confirma que a Justiça brasileira é cara e perdulária.

Entre 2017 e 2020, as despesas do Judiciário — incluindo as Justiças federal, as estaduais, militar, trabalhista e eleitoral — ultrapassaram a marca de R$ 100 bilhões em todos os anos. Mais de 90% desse montante é sugado justamente pelos recursos humanos. Uma análise comparativa feita na década passada mostrou que o Brasil tem o sistema judicial mais caro do mundo, ao custo de quase 2% do PIB, percentual absurdo diante de países como França (0,2%), Itália (0,3%) ou Portugal (0,4%).

As diferentes categorias de juízes estão entre os empregos públicos com maior salário. No ranking dos dez maiores do funcionalismo, nove estão no Judiciário e no Ministério Público, segundo estudo do Ipea. É falso que apenas juízes e procuradores ganhem bons salários. A remuneração nas duas esferas é mais alta já a partir da base — o quádruplo do que ganham funcionários do Legislativo e do Executivo, de acordo com a análise feita entre 1985 e 2018. A remuneração média do sistema judicial coloca os juízes e procuradores entre os 2% de maior renda no Brasil. Será preciso remunerá-los ainda melhor que isso?

São inquestionáveis a capacidade dos servidores do Judiciário e a importância do trabalho que prestam. É crucial para o país mantê-los no aparato estatal. Mas não há notícia de que as diferentes esferas do sistema judicial enfrentem dificuldade para atrair talentos nos concursos de admissão ou que legiões de funcionários do Judiciário ou do Ministério Público estejam trocando o serviço público pela iniciativa privada. Ao contrário, a disputa por vagas nos concursos continua acirrada. Pudera. Comparada às dificuldades no mundo real do mercado de trabalho, a generosidade do Estado brasileiro faz dos postos no Judiciário e no Ministério Público empregos dos sonhos.

Crédito: Editorial do Jornal O Globo do dia 11/08/2022 – @internet 11/08/2022

1 Comentário

  1. E o barroso quer barrar o piso da enfermagem de 4000 reais que é só o auxílio moradia deles que usam mesmo tendo casas , para eles não querem saber de o de sai o dinheiro como se fossem os essenciais no Brasil e o resto não , judiciário estão cagando pra o povo que luta por piso salarial e eles aumentam seus salários e nem perguntam , tá na hora de alguém colocar o judiciário sob avaliação salarial da mesma forma. Não dá para eles julgar o salário dos outros e aumentar os seus de qualquer maneira . Imagina todos os juízes do Brasil só de auxílio moradia quantos enfermeiros daria pra pagar só com seus auxílios moradias e com certeza trabalham muito mais que eles .

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