Nova norma reúne orientações sobre progressão funcional e promoção de servidores

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Normativo compila entendimentos sobre o tema em um único documento, facilitando o acesso dos servidores e unidades de Gestão de Pessoas

A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 2022, reúne orientações já expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre a concessão de progressão funcional e promoção aos servidores públicos civis da União.   
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O novo ato foi publicado no último dia 20 de setembro, pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e revoga integralmente a IN SGP/SEDGG/ME nº 62, de 2022.  
 

A nova IN não traz nenhuma alteração às normas vigentes. Apenas compila em um único documento as respostas às consultas formuladas pelos órgãos setoriais sobre o tema.

A edição do normativo faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme prevê o Decreto nº 10.139/2019.

Com a publicação da IN nº 66/2022, serão exauridos 553 atos, sendo 159 despachos, 210 notas informativas, 142 notas técnicas, 39 ofícios e três ofícios circulares.   

O objetivo da junção das orientações em um único instrumento é facilitar o acesso das unidades de Gestão de Pessoas e dos servidores da Administração Pública federal, simplificando a compreensão e aplicação das disposições.

Fonte: Servidor.Gov – 07/10/2022


Saiba mais

IN consolida orientações expedidas pelo SIPEC quanto à concessão de progressão funcional e promoção >>> asmetro.org.br/portalsn/2022/09/20/in-consolida-orientacoes-expedidas-pelo-sipec-quanto-a-concessao-de-progressao-funcional-e-promocao/    

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