Governabilidade, desafios e prioridades do governo Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito num pleito absurdamente desigual, volta à chefia do Poder Executivo com enormes desafios, a começar pela necessidade de construir as condições de governabilidade antes mesmo da posse, consumindo seu capital político na aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) indispensável à continuidade dos programas sociais e ao funcionamento da máquina pública.   

Além disso, recebe um país dividido ao meio pela postura inconsequente e beligerante do atual presidente, que sequer reconheceu publicamente a derrota eleitoral. Nessa perspectiva, mais do que quando assumiu o primeiro mandato, em 2003, e para fazer gestão melhor que as 2 anteriores, o presidente Lula não pode errar.

Antes de prosseguir, é preciso chamar a atenção para o conceito de governabilidade, sem a compreensão do qual fica difícil dimensionar o tamanho do desafio do presidente Lula. Trata-se de apresentar rapidamente as 4 condições de estabilidade para o sucesso de um governo, conforme segue.

A palavra governabilidade refere-se às próprias condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do governo, ambas derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado.

Nessa perspectiva, a governabilidade diz respeito à autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes objetivo comum para curto, médio e longo prazos, que, por sua vez, depende da relação entre a autoridade e as instituições de governo, bem como do poder das instituições que a esse se opõem.

Assim, a governabilidade estará ou não presente na medida em que haja apoio às políticas do governante e à capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sociopolíticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade, conferindo-lhe legitimidade para implementar políticas.
Para garantir a governabilidade e evitar a paralisia ou o colapso das instituições e dos serviços públicos, é indispensável 4 tipos de estabilidade: política, social, financeira e de gestão.

A primeira estabilidade — a política — é crucial, pois tem relação direta com a legitimidade do governo. Esta depende, além da aceitação do resultado eleitoral, de apoio no Poder Legislativo, o lócus onde se forma a vontade normativa do Estado e o foro legítimo e apropriado para a solução das demandas da sociedade a serem traduzidas na forma de lei e de políticas públicas. 

Boa relação com o Poder Legislativo é fundamental, porque quando o Congresso Nacional possui agenda própria e diverge majoritariamente do programa do presidente eleito, o chefe do Poder Executivo, no sistema político brasileiro, só dispõe de 3 alternativas:

  • concordar com as propostas do Congresso, fazendo-as suas;
  • obedecer, ou seja, aceitar a contragosto o que for aprovado, até porque o Poder Legislativo dá a palavra final em decretos legislativos e emendas à Constituição e pode derrubar eventual veto às leis complementares e ordinárias, inclusive as resultantes de medida provisória; ou
  • ser derrotado e destituído, como aconteceu no Brasil pelo menos 2 vezes nos últimos 30 anos.

A segunda estabilidade— a social — está relacionada à satisfação popular ou à ausência de protestos violentos, desordem, saques, tumultos, levantes, motins e outras formas de contestação ao governante. Nenhum governo, sem apelar para o uso da força, consegue enfrentar protestos longos e, salvo se migrar para ditadura, se sustenta contra o povo.

A terceira estabilidade — a financeira — tem a ver com a capacidade de o governante manter as obrigações do Estado em dia, tarefa que é enormemente dificultada em face do déficit primário e com a existência do teto de gasto, que congela o orçamento público. A crise fiscal do Estado, sua incapacidade de atender às demandas da sociedade e o aprofundamento de medidas de ajuste fiscal frequentemente conduzem a crises de governabilidade.

A quarta estabilidade — a de gestão — requer a criação e manutenção de instituições administrativas adequadas, a realização de concursos para contratar ou repor pessoal e, principalmente, grande capacidade de coordenação e de montagem de equipe qualificadas para dar efetividade às 4 macrofunções do Estado:

1) funções políticas, que consistem na definição de direitos e deveres; 

2) funções executivas e regulatórias, voltadas para a implementação de políticas; 

3) funções jurisdicionais, direcionadas à solução de litígios; e 

4) funções fiscalizadoras, voltadas ao controle da ação estatal. 

No ambiente político atual, é necessário que o presidente da República tenha clareza dos desafios e, com base em diagnósticos precisos, calibre as prioridades do governo, sempre buscando atender às necessidades e urgências dos brasileiros, de acordo com as disponibilidades orçamentárias. 

A superação de boa parte desses desafios passa pela readequação orçamentária e pelo recrutamento de equipe ministerial — formada com base em critério como capacidade técnica, sensibilidade política, diversidade, representatividade e compromisso com Brasil pacificado, democrático, soberano, justo e inclusivo — assim como pela organização de coordenação de governo capaz de harmonizar as diretrizes com os interesses e necessidades do povo e dos entes subnacionais, numa articulação que maximize os esforços e os escassos recursos orçamentários. 

O governo federal precisa liderar o país com prudência e equilíbrio e, principalmente, transmitir esperança e confiança ao povo. Esperança de que o status quo mudará para melhor e confiança de que o presidente e equipe serão capazes de transformar as promessas de campanha em realidade.

O presidente Lula, que receberá herança de desmonte e desacertos, sabe que não é momento de bravata ou de caça às bruxas, mas de muita calibragem nas decisões para não naufragar — ou encalhar — na partida. 

Leitura adequada da correlação de forças ajuda no equilíbrio na tomada de decisão e alerta para a necessidade de negociação em situações específicas, como houve no caso da desistência de lançar candidato próprio na disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados em 2023. 

Antônio Augusto de Queiroz: Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV.

Isso não significa, entretanto, que o novo governo não deva fazer uma faxina nos cargos de confiança no Poder Executivo, exonerando todos os ocupantes de cargo de livre provimento que conspiraram contra a eleição do presidente Lula, seja durante a campanha eleitoral, seja nesses movimentos de contestação do resultado eleitoral, ou mesmo que se engajaram politicamente, muito além do que demandava o dever funcional, na defesa do projeto “bolsonarista”.  Essa gente não pode, em hipótese alguma, ocupar posto de mando no governo, mesmo que seja funcionário de carreira. 

A pacificação do país passa por governo coeso e a presença de adversários em seu interior não contribui em nada para tanto.

Assim, para governar com sucesso, e fazer gestão melhor que as 2 anteriores, o presidente Lula precisa reforçar papel no qual ele é imbatível: o de negociador e pacificador. Ao contrário do atual presidente, de estilo confrontador, Lula adota estilo de gestão colegiada e coordenada, sempre na perspectiva da cooperação e não do conflito entre os poderes e os entes federativos.

Portanto, governar o Brasil, neste cenário, não será tarefa fácil. Felizmente o presidente Lula possui as 4 condições fundamentais: 

1) equilíbrio emocional, 

2) experiência, 

3) capacidade de liderança, e 

4) coragem para tomar decisões difíceis e, eventualmente, impopulares. 

É claro que as resistências virão de todas as partes, e para enfrentá-las é necessária comunicação honesta e eficiente, especialmente em defesa das reformas que serão necessárias — a começar pela tributária — para destravar a economia, gerar empregos e melhorar a renda, sob pena de colapso com graves consequências sociais, econômicas e políticas. 

Sorte ao presidente Lula. 

Crédito: Antônio Augusto de Queiroz / Agência DIAP – @ disponível na internet 10/12/2022

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