Notícias da Transição de Governo

Josué viajou com a família para os Estados Unidos nesta sexta e conversou com Lula, por telefone, antes de embarcar. O presidente da Fiesp tem enfrentado uma crise na entidade porque parte da diretoria quer destituí-lo. Ele, porém, reagiu ao edital assinado por sindicatos patronais, que convocavam uma assembleia para o próximo dia 21, com o objetivo de tirá-lo do posto. Na tentativa de ganhar tempo, o herdeiro da Coteminas conseguiu marcar uma assembleia da Fiesp para 16 de janeiro de 2023.

A insatisfação com Josué aumentou quando a Fiesp divulgou uma carta em defesa da democracia, há quatro meses. O texto foi lido pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias na manifestação em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 11 de agosto, e provocou protestos de representantes da indústria por ser interpretado como um aceno a Lula.

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o empresário Paulo Skaf, ex-presidente da Fiesp, é um dos principais críticos de Josué e critica sua administração. Filho do ex-vice-presidente José Alencar, morto em 2011, Josué tem trânsito nos três Poderes e é muito próximo de Lula. A amizade aumentou durante os dois mandatos do petista. No ano passado, Lula chegou a sondar o dono da Coteminas para ser vice em sua chapa, mas ele recusou.

A pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que será recriada como fruto da divisão do “superministério” da Economia, de Paulo Guedes, nascerá fortalecida no governo Lula 3. Na semana passada, o gabinete de transição confirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – a ser comandado por Aloizio Mercadante – e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) terão suas estruturas subordinadas ao MDIC.

Hoje, a estrutura do BNDES, que é o principal instrumento de fomento do governo federal, está sob o guarda-chuva do Ministério da Economia. Já a Apex Brasil, um serviço social autônomo, é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Como mostrou o Estadão, o futuro ministério deve assumir a elaboração de metas de médio e longo prazos, atribuição que, segundo a equipe de Lula, deixou de ser desempenhada por governos anteriores. Os acordos internacionais, área que o presidente eleito quer priorizar, também serão abarcados pelo novo ministério.

Nessa nova configuração, a pasta do Planejamento poderá ter a função esvaziada para a área de gestão de recursos humanos, inclusive de negociações salariais, além de demandas orçamentárias mais imediatas.

No novo mandato de Lula, o atual “superministério” da Economia deve ser dividido em quatro pastas, que ainda podem mudar de nome: Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Planejamento e Orçamento e, ainda, Gestão. O Estadão apurou que este último formato, separando Planejamento e Orçamento de Gestão, foi um pedido feito a Lula pelo novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Crédito: Vera Rosa e Anna Carolina Papp / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 17/12/2022

Como fica o orçamento secreto depois das mudanças aprovadas pelo Congresso

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 16, um projeto que muda a forma como é feita a aplicação do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. O texto regulamenta o uso das emendas de relator, que não são usadas de forma transparente e viraram uma moeda de troca usada pela cúpula do Congresso e do governo federal para fidelizar o apoio de parlamentares.

As mudanças foram articuladas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante da ameaça de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o orçamento secreto inconstitucional. Os ministros da Corte começaram a julgar o caso e o placar está de 5 a 4 para proibir o instrumento, mas o julgamento está suspenso e só volta na próxima segunda-feira, 19. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O texto avança parcialmente na transparência ao determinar que parlamentares assumam a autoria das emendas, mas ainda dá margem para o uso do orçamento como instrumento de barganha por concentrar um grande volume de indicações de verbas nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Antes – não havia critério para divisão dos recursos feita pelo relator do orçamento.

Agora – as emendas de relator, cujo total para o ano que vem está previsto para ser de R$ 19,4 bilhões, serão distribuídas de acordo com os seguintes critérios:

Antes – a autoria da indicação das emendas era desconhecida. Um ajuste posterior permitir que a indicação fosse mascarada com o uso de “usuários externos”, quando um parlamentar apadrinhava uma emenda, mas colocava o nome de outra pessoa, que não tem mandato de deputado ou senado, como autor.

Agora – com a aprovação do projeto de resolução, a autoria das indicações terão que ser cadastradas exclusivamente por parlamentares. “As demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil podem embasar indicações cadastradas por parlamentares, mas não serão mais permitidas indicações diretas desses atores. Apenas parlamentares poderão cadastrar indicações ao relator-geral”, diz o texto aprovado pelos parlamentares.

Antes – os recursos não são “carimbados” e podem ser indicados por parlamentares para atender suas bases em diferentes áreas.

Agora – pelo menos 50% dos recursos (R$ 9,7 bilhões) terão que ser usados para “ações e serviços públicos de saúde, educação ou de assistência social”. O relator do texto aprovado, senador Marcelo Castro (MDB-PI) escreveu em seu parecer que “essa determinação serviria como forma de o Congresso Nacional auxiliar a União no cumprimento do mínimo constitucional dos gastos com saúde e contribuir para que os entes federativos recebam o mínimo para o financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS”.

Crédito: Lauriberto Pompeu / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 17/12/2022 

Renan Filho é sondado para comandar Ministério do Planejamento em novo governo Lula

 O senador eleito Renan Filho (MDB-AL) foi sondado para comandar o Ministério do Planejamento. A conversa entre Renan e um interlocutor do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu nesta quinta-feira, 15. A avaliação do núcleo duro de Lula é de que a entrada do ex-governador de Alagoas no Planejamento poderia resolver um problema técnico pela via política.

Na semana passada, Lula anunciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda. Desde então, o presidente eleito vem sendo pressionado a divulgar quem será o titular do Planejamento. A dobradinha Haddad-Renan Filho é vista com bons olhos por dirigentes do PT.

Economista, Renan Filho disse a aliados que ainda não pode dar uma resposta ao emissário de Lula sem que a bancada do MDB avalize sua ida para esse cargo. Até agora, no entanto, os senadores do MDB preferem um ministério que faça “entregas”, como os de Cidades, Infraestrutura ou Desenvolvimento Regional.

Antes de ser sondado para o Planejamento, Renan Filho teve o nome cotado para ocupar Minas e Energia. Como mostrou o Estadão, o ministério também é cobiçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja emplacar no cargo o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil e seu aliado. Lira e a família Calheiros são adversários na política e a queda-de-braço já chegou à composição do governo Lula.

Crédito:  Vera Rosa / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 17/12/2022 

Agora, Senado avalia afrouxar ainda mais Lei das Estatais para abrir porteira a sindicalistas

A enxurrada de críticas causada pelas mudanças que a Câmara fez na Lei das Estatais poderá crescer ainda mais, caso se concretizem os planos em análise nos corredores do Senado, onde agora tramita o texto. O Estadão apurou que, depois da redução de três anos para apenas 30 dias de quarentena para que políticos possam assumir cargos em estatais, há defensores para que o afrouxamento também valha para lideranças sindicais.

A redação atual da Lei da Estatais, sancionada em 2016 depois de investigações comprovarem o uso político nas empresas públicas, ainda proíbe que “pessoa que exerça cargo em organização sindical” assuma cargos de diretoria e conselhos administrativos de estatais. O Estadão apurou que, agora, é este o trecho que se avalia retirar da lei, abrindo espaço para que sindicalistas também possam ser indicados para essas posições de comando.

A reportagem enviou um pedido de posicionamento sobre o assunto diretamente ao senador Paulo Rocha. Por meio de sua assessoria, o parlamentar afirmou que não daria declarações, porque precisa, antes, tratar do tema com a sua bancada. Os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa não retornaram o pedido de entrevista.

Conforme oEstadão revelou ontem, as mudanças feitas a toque de caixa pela Câmara na Lei das Estatais têm potencial de abrir a porteira para indicações políticas para 587 cargos de alto escalão em companhias públicas federais, como apontam os dados do Ministério da Economia. São 272 vagas em diretorias executivas, além de outros 315 postos em conselhos de administração destas empresas públicas.

A remuneração anual mais baixa prevista pelas estatais chega a R$ 214 mil, que é paga a diretores nomeados na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A maior remuneração estatal é a da Petrobras, com R$ 3 milhões por ano, isso sem contar demais gratificações que essas estatais possam oferecer.

Caso seja feita alguma mudança no texto pelos senadores e este seja aprovado pelo plenário da Casa, o texto terá de retornar para a Câmara. Entre a maior parte dos congressistas, a leitura é que as mudanças na Lei das Estatais deverão ser confirmadas pelo Senado em algum momento, apesar das críticas generalizadas que estas já receberam, incluindo as do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que relatou o texto que originou a lei.

Tasso classificou como “burrice” o fato de o PT ter apoiado a iniciativa e declarou que a mudança deixa a “porta aberta para todo tipo de coisas não republicanas”, além de ser “um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras rumo à República das Bananas”.

Dentro do Senado, a avaliação da cúpula petista é de que PT na Câmara agiu mal e que não deveria ter embarcado na votação das mudanças na Lei das Estatais. A leitura é que o momento foi péssimo, a proposta de 30 dias de quarentena não era boa e que eventuais alterações no texto poderiam ser feitos mais para frente e não durante uma transição de governo.

Na Câmara, o texto recebeu apoio de 314 votos, contra 66. Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) votaram a favor, com as deputadas Carla Zambelli (PL-SP), Flávia Arruda (PL-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), além de Eduardo Bolsonaro(PL-SP), filho ‘03′ do presidente.

Quase toda a bancada petista votou favorável ao projeto. Dos 52 registrados no painel de votação, 46 votaram a favor, entre eles José Guimarães (PT-CE), o ex-presidente do PT Rui Falcão e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia. O deputado Marcon (PT-RS) foi o único petista a votar contra. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), não participou da votação.

Como informa a Coluna do Estadão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma ter sido pego de surpresa pela aprovação do projeto na Câmara. Líderes de partidos como MDB, PSD e União Brasil também dizem que não sabiam da votação do texto, que agora precisa passar pelo aval dos senadores. A falta de diálogo gerou um ruído entre os parlamentares, e agora senadores querem deixar a proposta para o ano que vem.

A relação já estava ruim desde que deputados alegaram que o Senado havia votado a PEC da Transição sem mostrar antes o texto para a Câmara, descumprindo um acordo. Senadores, por sua vez, dizem que Arthur Lira (PP-AL) não só viu a versão final, como se comprometeu em votá-la sem alterações.

Crédito: André Borges/ O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 17/12/2022