Em discurso de posse, ministra reconhece divergências com outros integrantes da equipe econômica do governo, mas promete sintonia
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu, nesta quinta-feira (5), o comando do Ministério do Planejamento e Orçamento. Em cerimônia prestigiada no Palácio do Planalto, a parlamentar reconheceu divergências com os demais integrantes da equipe econômica do governo, mas prometeu trabalho em sintonia e disse que sua missão é “dar visibilidade aos invisíveis” e “colocar o brasileiro no Orçamento”.
“Quando o presidente Lula dá sua ordem e lança uma missão para todos nós que se cumpra a Constituição, o que ele está dizendo é que ele quer o povo brasileiro nas políticas públicas e no Orçamento. A ordem que recebi do presidente Lula é que a Constituição saia das prateleiras frias e dos discursos vazios e que nós possamos colocar as propostas do seu governo, do nosso governo, no nosso programa”, disse em seu discurso.
“Na Lei Orçamentária, sim. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sim. Mas também no Plano Plurianual, porque nós teremos e saberemos o que queremos fazer no primeiro ano, no segundo ano, nos quatro anos e deixaremos um planejamento organizado para os próximos oito, 12, 20, 30 anos no Brasil”, continuou.
Em sua fala, Tebet, que encerra o mandato como parlamentar em fevereiro, buscou compatibilizar as crescentes demandas da população por políticas públicas em direção à inclusão social e ao combate às desigualdades com a necessidade de zelar pela saúde das contas públicas.
“O nosso papel, do Ministério do Planejamento, sem descuidar, em nenhum momento, da responsabilidade fiscal, dos gastos públicos e da qualidade desses gastos, é colocar o brasileiro no orçamento”, destacou.
“Os pobres estarão, prioritariamente, no orçamento público. Mas não apenas eles: a primeira infância, os jovens, os idosos, estarão no orçamento. As mulheres, os negros, os povos originários, estarão no orçamento; as pessoas com deficiência, a comunidade LBGTQIA+ estarão no orçamento. Os trabalhadores estarão no orçamento”, complementou.
Em referência ao discurso de posse do ministro Sílvio Almeida, dos Direitos Humanos, a parlamentar disse que “passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis”, direcionando-se a grupos da sociedade muitas vezes marginalizados do debate público e de políticas governamentais.
“Nosso plano de governo tem que abarcar todas essas necessidades sem causar desarranjo nas contas públicas, de olho na dívida pública e nos indicadores econômicos, comandado pelo nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa é nossa árdua, mas possível, missão”, afirmou.
Divergências
A nova ministra do Planejamento e Orçamento reconheceu, no entanto, divergências ideológicas com os demais integrantes da equipe econômica do governo – formada por Fernando Haddad (PT), no Ministério da Fazenda; Esther Dweck, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que acumula a função de chefe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Mas prometeu sintonia com seus novos colegas de Esplanada. O time, segundo ela, terá o desafio de “apresentar as propostas certas para não faltar orçamento e dinheiro para as políticas públicas”. “Seremos quatro, um quarteto a favor do Brasil”, ressaltou.
Tebet contou que inicialmente estava inclinada a não aceitar um ministério no governo de Lula e se disse surpresa com o convite para assumir o Planejamento. “Fui parar justamente em uma pauta que é a pauta que tenho alguma divergência. Tenho total sinergia e coincidência na pauta social e de costumes. Estava pronta e preparada para assumir qualquer tarefa nessa área. Fui parar na pauta econômica”, disse.
“O que me moveu foi a certeza de que tudo o que nos une é infinitamente maior do que aquilo nos separa: a defesa da democracia e o sonho da cidadania para todos os brasileiros. Isso somente é possível com um crescimento econômico duradouro e sustentável que gere emprego e renda para os brasileiros e que tire o Brasil do mapa da fome”, prosseguiu.
Frente ampla
Simone Tebet foi candidata à Presidência da República nas últimas eleições e terminou a disputa na terceira colocação com 4,9 milhões de votos – o equivalente a 4,16% dos votos válidos no primeiro turno. Apesar de divergências públicas, decidiu apoiar e fazer campanha enfática a favor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa em segundo turno contra o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Em seu primeiro discurso, a nova ministra do Planejamento e Orçamento fez duras críticas à gestão anterior e disse que o último domingo (1º) – data em que Lula tomou posse pela terceira vez como presidente da República – foi “o dia em que o Brasil se reencontrou com sua verdadeira história”.
“O último domingo foi, sem dúvida, um dos dias mais importantes da nossa história. Um dia tomado por um misto de profunda alegria e de alívio reconfortante, depois de quatro anos de negacionismo à vida, ataques à Constituição, discursos de ódio, mentiras deslavadas, divisão entre os brasileiros, aquele foi o dia de paz”, afirmou.
“O povo brasileiro foi ouvido nas ruas. O rito da Constituição foi cumprido. No discurso do presidente Lula, ficou evidente a diferença da democracia de hoje da barbárie de ontem. Onde se via, no passado, o discurso de armas, ali se ouviu o discurso dos livros. Onde se sentia desigualdade, ali se viu o sonho da igualdade. Onde se pregou a negação, ali estava, no discurso do presidente Lula, a defesa da vida, da diversidade e do meio ambiente. Onde se via a insensibilidade de um governo e a indiferença, naquela rampa, ao lado do povo brasileiro, representado na nossa diversidade, se estampou a emoção de um presidente que disse que não irá descansar enquanto o Brasil não estiver devidamente alimentado”, disse.
“Nos últimos quatro anos, faltou vacina, faltou comida, faltou remédio, faltou emprego, faltou educação, cultura. Faltou sustentabilidade. Faltou vida. Foi negado a uma parte significativa da população brasileira dignidade e cidadania. 33 milhões de pessoas passam fome; 125 milhões estão com algum grau de desnutrição ou insegurança alimentar; mais de 5 milhões de brasileirinhos vão dormir esta noite com estômago vazio; 40 milhões de empregos informais sem qualquer segurança de futuro, além de 5 milhões de desalentados, porque já não têm mais esperança de encontrar uma vaga de emprego”, continuou.
Tebet também destacou a importância da “frente ampla” construída pela campanha de Lula nas últimas eleições e exaltou o papel dos partidos de “centro”, como se autointitula sua sigla, o MDB. “Quando os partidos do centro se apequenam ou enfraquecem, eles dão espaço para toda a sorte de extremismo”.
Sinalizações na pasta
No comando do Ministério do Planejamento e Orçamento, que durante o governo Bolsonaro estava incorporado ao agora extinto Ministério da Economia, Simone Tebet diz que trabalhará na montagem de uma equipe com visão “multidisciplinar, compreensiva e horizontal da realidade”.
“Com o apoio incondicional dos dados demográficos do IBGE e dos estudos analíticos do Ipea, nós estaremos prontos para apresentar os melhores diagnósticos para o Brasil, para indicar os melhores e mais apropriados caminhos para alterar a triste realidade de sermos proporcionalmente o país mais desigual de todo o planeta”, disse.
“Seremos alicerce, como base de suporte para todos os ministérios, o que significa diagnósticos bem elaborados, objetivos bem definidos, metas factíveis, estratégias condizentes com fontes garantidoras de financiamento, seja no orçamento público, seja por meio de parcerias com a iniciativa privada, bem como avaliações periódicas que retroalimentem todas as outras fases”, continuou.
A nova ministra também reforçou a importância de se avançar no debate sobre a reforma tributária no país e indicou como prioridade a formulação de um plano nacional de desenvolvimento regional. “É preciso atacar as desigualdades sociais e regionais que tanto nos envergonham. É inadmissível que, como expressão maior dessa nossa dívida, continuemos nesta situação vergonhosa em que a cara mais pobre do Brasil seja a de uma mulher, negra e nordestina”, afirmou.
E indicou que trabalhará pela recuperação da confiança do setor produtivo e de investidores a partir de um orçamento “transparente e factível”, dentro de metas estabelecidas, com políticas públicas eficazes, avaliadas, monitoradas e revistas permanentemente.
Tebet declarou, ainda, que o Ministério do Planejamento e Orçamento terá uma Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, que cerca de 70% dos cargos da pasta estão escolhidos e que gostaria de ter um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma diretoria que a ajudasse na tarefa de avaliar os gastos do governo.
Crédito: Marcos Mortari / InfoMoney – @ disponível na internet 06/01/2023
