PORTARIA Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.000222/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, de conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Ricardo Boeira Ivanov, matrícula SIAPE nº 1756141, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “III”, a partir de 10 de janeiro de 2023.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS – Substituto
Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II; e considerando o que consta no Processo nº 0052600.012928/2022-95, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora EDITH MARIA NUNES DE AZEVEDO, na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO JESUS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0448229, aposentado no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NS-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 23 de dezembro de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 2 | Página: 20
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II; e considerando o que consta no Processo nº 0052624.002130/2022-67, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora FRANSCISCA BERNARDES DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor ROBERTO SILVESTRE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0448829, aposentado no cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 26 de dezembro de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 2 | Página: 20
PORTARIA Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II; e considerando o que consta no Processo nº 0052600.012260/2022-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ANA CLAUDIA TOMAZ DE ANDRADE, na condição de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0448880, aposentado no cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 26 de setembro de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 2 | Página: 20
PORTARIA Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 0052600.011377/2022-42, resolve:
Art. 1º Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão civil, judicial, de MARIA CRISTINA LINS, Matrícula SIAPE nº 06139001, que foi concedido na condição de COMPANHEIRA, tendo em vista o falecimento da ex-servidora MARIA CELIA FONTES DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 448391, ocorrido em 02/05/2004. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei nº 8112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 2 | Página: 20
