DESPACHO DO PRESIDENTE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2030988, representando o Inmetro, participar na condição de membro eleito das reuniões do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM), no Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) e de visita ao Laboratoire national de métrologie et d’essais (LNE), em Paris, França , no período de 18 a 25 de março de 2023, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com passagem aérea, diárias e seguro viagem.
(Processo SEI nº 0052600.000835/2023-07).
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS – Presidente Substituto
Publicado em: 13/02/2023 | Edição: 31 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pela Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.012851/2022-53; resolve:
Art. 1º Designar JOYCE RODRIGUES DE ARAÚJO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Fenômenos de Superfície e Filmes Finos, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia de Materiais, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 13/02/2023 | Edição: 31 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA Nº 21, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pela Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.012514/2022-66; resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Mario Anselmo Pereira Neto, matrícula SIAPE nº 1896657, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “III”, a partir de 30 de dezembro de 2022.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 13/02/2023 | Edição: 31 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA Nº 32, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II; e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.011357/2022-71; resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor ALVARO BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0447885, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, falecido em 28 de outubro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 13/02/2023 | Edição: 31 | Seção: 2 | Página: 17
RESOLUÇÃO-RE Nº 452, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, conforme o art. 7º da RDC nº 549/2021, visto que os Certificados de Conformidade Inmetro se encontram vencidos.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
íntegra da resolução-RE 452 >>> RESOLUÇÃO-RE Nº 452, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 – RESOLUÇÃO-RE Nº 452, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 13/02/2023 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 92
