“50 anos do INMETRO e seu Futuro”

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O INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, que completará 50 anos em 2023, é o principal responsável pela Infraestrutura da Qualidade (IQ) no Brasil, conceito que engloba metrologia, acreditação, avaliação da conformidade, supervisão de mercado e normalização.

O Inmetro é ainda o representante oficial do Brasil em importantes organizações internacionais como o BIPM – Bureau International des Poids et Mesures , OIML – International Organization of Legal Metrology , IAF – International Accreditation Forum, ILAC – International Laboratory Accreditation Cooperation e muitas outras.

Além destas, compete ao Inmetro realizar outras atividades, descritas neste documento, relativas ao desenvolvimento tecnológico, à inovação, à defesa do consumidor e outras relacionadas ao provimento aos exportadores brasileiros de informações e soluções articuladas para superação de barreiras técnicas ao comércio exterior, por meio de negociações e acordos de cooperação técnica internacional e regional (ou seja, entre nações ou blocos destas), visando acesso a mercados e à facilitação do comércio exterior.

Vale destacar que o Inmetro é o representante brasileiro no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) com relevantes atribuições, tais como: recebimentos de questionamentos e comentários de outros países referentes a regulamentos técnicos brasileiros que impactam no comércio internacional como barreiras técnicas.

A Defesa do Consumidor é outro carro chefe do Inmetro. Por exemplo, ao combater a pirataria e ao alertar a população sobre os riscos na aquisição e uso de produtos sem certificação, o Instituto se notabiliza pela preocupação e compromisso com o bem-estar e segurança da população.

As atividades do Inmetro qualificam este instituto como agência reguladora de fato, não sendo, entretanto, agência reguladora de direito. O INMETRO executa atividades de uma Agência Reguladora, porém não possui a segurança jurídica necessária para a sua plena execução. O Instituto, com o seu atual status jurídico, não dispõe de estabilidade administrativa para planejar e cumprir metas a médio e longo prazos.

Na atual conjuntura, falta às atividades do Inmetro abrangência na fiscalização de produtos importados, gerando concorrência desleal com os produtos fabricados no país e que atendem à legislação nacional vigente, colocando em risco a segurança do cidadão e os empregos gerados pela indústria nacional.

Para operar suas atividades de forma mais ampla, garantindo melhores condições de vida à sociedade, a ASMETRO apresenta ao candidato uma demanda de suma relevância e urgência: a criação da Agência Nacional de Metrologia, Qualidade e Segurança de Produtos que, uma vez implementada, dará ao INMETRO a natureza de autarquia sob regime especial, independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

Dessa forma, há a necessidade de maior segurança jurídica por parte do Inmetro para atuar em negociações internacionais cada vez mais complexas.

Leia a íntegra do documento que foi entegue ao Senhor Presidente da Republica Luis Inácio Lula da Silva (OF 039) e ao Senhor Vice Presidente da Republica e Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (OF 050 ) >>> 50 anos do INMETRO e seu Futuro

ASMETRO-SI 22/02/2023

3 Comentários

  1. Vamos nos recuperar, infelizmente os últimos 6 anos foram só pessoas e governo mal orientado e mal intencionado para com o Inmetro, diminuindo o órgão em suas atividades.

  2. Prezadas e prezados,
    Não consigo entender o que ainda falta para o devido reconhecimento do Inmetro. É uma instituição que está em todos os produtos, mas nunca houve a devida valorização em infraestrutura e salarial.

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