Desde o dia 7 de janeiro, proprietários com sistema solar no imóvel são cobrados pelo custo de distribuição
- A nova legislação estabelece uma tributação em cima do montante de energia enviado para a rede de distribuição
- Por enquanto, a tributação fica em torno de 5,7% em cima da energia excedente. No entanto, até 2028, esse porcentual irá aumentar até chegar a 38%
- Apesar do aumento dos encargos, a instalação de sistema fotovoltaico ainda segue como uma alternativa interessante para os consumidores
Os custos referentes ao sistema fotovoltaico podem ficar mais caros desde o dia 7 de janeiro com a vigência do Marco Legal da Geração Distribuída. A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, estabelece que os produtores de energia por meio de painéis solares conectados à rede (on grid) devem ser cobrados pelo custo de distribuição à rede elétrica. No entanto, a legislação traz regras diferentes para quem instalou o sistema antes e depois da vigência do Marco Legal.
Antes do dia 7 de janeiro, quando o consumo do dia era inferior ao que foi gerado pelo sistema fotovoltaico, a energia que havia “sobrado” ia para a rede de distribuição para ser “armazenada” e voltava como “crédito” para o consumidor. Segundo Lucas Donato, diretor da Pop Energy, empresa de instalação de painéis solares, esse trabalho de transmissão feito pelas concessionárias antes não era cobrado dos produtores de energia.
Com a nova lei, essa realidade mudou. Agora, os consumidores que possuem sistema fotovoltaicos serão “taxados” pelo serviço responsável pela transmissão de energia até as residências, chamado de Fio B. Para quem não produz a própria energia, esse custo já está embutido na conta de luz. “A tarifa (do custo do FIO B) representa uma média nacional de 28% do valor total da conta de energia convencional”, diz Donato.
No entanto, a taxação vai acontecer de forma gradativa para as pessoas que possuem um sistema fotovoltaico. Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começa a ser de 15% neste ano em cima do custo referente ao serviço do Fio B e deve aumentar gradativamente até 2029, quando o consumidor pagará 100% do valor do Fio B. Já para quem instalou antes da vigência da lei, terá um privilégio: isenção da “taxação do sol” até 2045.
Qual o impacto no bolso?
Como o consumo de energia varia de acordo com a residência, o valor do aumento do custo na conta de luz para quem tem sistema fotovoltaico não é fixo. No entanto, há algumas estimativas que ajudam o consumidor a ter uma ideia do custo, que não deve ser decisivo ao ponto de tirar os benefícios de quem pretende instalar o sistema. De acordo com Donato, o aumento para este ano deve ficar em torno de 4% em comparação a quem aderiu o sistema até o fim do ano passado.
“O impacto vai ser muito pequeno. Alguns clientes comerciais geralmente não vão ter impacto nenhum porque funcionam mais durante o dia. Nos imóveis residenciais, vai depender da rotina das famílias”, acrescenta. Ou seja, se uma família tiver uma rotina mais caseira durante a noite, o custo referente ao Fio B será maior do que uma família que com hábitos diurnos, porque de dia ela consome a energia produzida pelos painéis e à noite, necessita da luz vinda da rede de transmissão.
Fábio Carreira, CEO da Solfácil, estima que o valor médio na conta de energia de uma residência no Estado de São Paulo deve ficar em torno de R$ 49,60 para uma família que consome da rede elétrica – que utiliza as linhas de transmissão para consumir energia nos períodos em que o sistema fotovoltaico não produz energia – 300 kWh/mês.
Os custos de energia no Brasil aumentaram em média 183% no acumulado dos últimos dez anos. As despesas para a instalação do equipamento variam de R$ 15 mil a R$ 33 mil conforme a média de consumo da residência. Após o pagamento desse montante, o valor da conta de energia elétrica pode cair em até 90% – o restante se refere aos custos com iluminação pública entre outros encargos e tarifas. Segundo Carreira, apesar da nova lei, o tempo de retorno do investimento (payback) referente à instalação do sistema acontece entre quatro e cinco anos.
“Mesmo com a nova taxa, a energia solar continua sendo uma alternativa viável e mais barata em comparação com a energia elétrica tradicional”, diz Mário Viana, head comercial da Sou Energy, fabricante de geradores fotovoltaicos. Além disso, devido ao maior acesso à instalação de painéis solares, a tendência é que os custos dos equipamentos fiquem mais baratos. “As placas possuem uma vida útil longa, de pelo menos 25 anos”, acrescenta.
O custo da instalação
Os preços para instalar um sistema fotovoltaico variam de acordo com o consumo médio de cada família e também da região onde o imóvel se encontra. Segundo uma simulação realizada pelo Portal Solar, empresa de franquia de sistema fotovoltaico, o Estado de São Paulo é a região em que o custo para a instalação dos painéis fica mais alto, com um investimento médio de R$ 33,7 mil para um consumo médio de R$ 500. O retorno desse investimento acontece após seis anos.
Na região Norte o custo da instalação fica mais em conta. Em comparação com o Estado de São Paulo, o consumidor consegue economizar cerca de R$ 12 mil. “Esse valor médio inclui o pacote completo, desde a instalação até a compra dos equipamentos”, explica Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar.
Crédito: Daniel Rocha / E Investidor do O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 27/02/2023
Energia solar: quanto é possível economizar na conta de luz em 10 anos
Simulação mostra os gastos de energia convencional com a energia solar. Veja o resultado
- Com um consumo médio de R$ 750 mensais, uma família iria gastar em torno de R$ 19 mil em 10 anos
- Já por meio do fornecimento de energia tradicional, essa despesa subiria para R$ 116 mil
- Apesar do alto preço, a instalação de sistema fotovoltaico traz economia para o consumidor no longo prazo
O preço para a instalação de um sistema fotovoltaico – responsável por transformar a luz do sol em energia elétrica – pode não ser atrativo em um primeiro momento. Embora o valor varie de acordo com a média de consumo da residência, o custo do equipamento e a instalação varia de R$ 15 mil a R$ 33 mil reais. Apesar do alto valor, a aquisição pode ser um bom negócio quando se tem uma perspectiva de economia no longo prazo.
Segundo um levantamento realizado pela Solfácil, plataforma de financiamento de placas fotovoltaicas, o sistema de energia solar pode gerar uma economia para o consumidor de até R$ 97 mil em um intervalo de 10 anos.
A simulação levou em consideração o valor médio mensal de R$ 750 na conta de luz de uma família e uma inflação de 5% ao ano no custo da energia.
O cálculo dessa estimativa considerou o financiamento do sistema em um prazo de 72 meses (5 anos) com uma parcela média de R$ 724 e R$ 50 do custo de energia após a conclusão do financiamento. “Ao manter a conta de luz, você terá a certeza de que vai pagar para sempre a despesa de energia com uma inflação energética superior à média da inflação dos últimos 10 anos. Já o investimento em energia solar tem data para acabar”, explica Fabio Carrara, CEO da Solfácil.
A economia é ainda mais expressiva em um intervalo de tempo maior. Enquanto a residência com o sistema fotovoltaico pode desembolsar um total de R$ 48 mil em 30 anos, uma família que ainda depende do fornecimento convencional precisaria pagar cerca de R$ 600 mil durante o mesmo período, o que representa um custo de 12 vezes maior.
E é nesta economia no longo prazo que o empresário Humberto Xavier, de 52 anos, está de olho. Desde abril do ano passado ele decidiu instalar um sistema fotovoltaico. O preço ficou quase o mesmo do que costumava pagar antes da instalação dos painéis solares. “O valor é um pouco acima do que eu já pagava, mas, em quatro anos, não vou ter mais essa despesas”, diz Xavier.
As linhas de financiamentoCaso o consumidor não tenha o valor suficiente para realizar o pagamento do sistema à vista, o financiamento surge como uma alternativa acessível. Há linhas de crédito disponíveis no mercado em que o consumidor consegue deixar a parcela do financiamento abaixo ou igual ao valor da conta de luz que costuma pagar. A estratégia coloca a prestação do empréstimo dentro das condições orçamentárias das famílias. Veja nesta reportagem o custo médio de um sistema fotovoltaico.
No entanto, Carrara ressalta que o cliente deve ficar atento às condições de cada financiamento para não ter surpresas no valor das parcelas. Há linhas de financiamento em que as parcelas são atreladas a taxas pré-fixadas, enquanto outras acompanham o movimento da inflação.
“No financiamento pré-fixado, a parcela é fixa. Aqui , o consumidor tem garantia de que a prestação não vai mudar”, explica. Já quem opta pelo financiamento pós-fixado, deseja ter uma economia no início do financiamento. “O cliente inicia pagando um valor que será corrigido pela inflação no futuro”, diz.
O Banco BV faz parte das instituições financeiras que oferecem linhas de crédito com taxas pré-fixadas para esse tipo de financiamento. Segundo Iasmym Jorge, gerente geral do Meu Financiamento Solar (programa de empréstimo do banco), o montante pode ser pago em até 84 vezes com um prazo de carência de 120 dias (quatro meses) para o pagamento da primeira parcela.
“A maioria dos clientes ainda prefere financiar em 60 vezes. Entretanto, esse parcelamento é usado para projetos comerciais de pequeno e médio porte”, explica Jorge. Em relação a carência, a mais buscada pelos consumidores é a de 90 dias. A facilidade nas condições de pagamento estimulou um aumento de 318% na procura por linhas de crédito para instalação de energia fotovoltaica no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2021, segundo dados do Meu Financiamento Solar.
Crédito: Daniel Rocha / E Investidor do O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 27/02/2023 (Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo dia 21/09/2022)
