Arcabouço fiscal: entenda, em oito pontos, a proposta apresentada pelo governo

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@ministério da fazenda

Nova regra fiscal, se aprovada pelo Congresso, será mais flexível que o atual teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação

O objetivo, segundo o governo, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.

Principal regra

– O crescimento dos gastos no ano será limitado a 70% do avanço das receitas (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências) nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Esse prazo foi definido para que se leve em conta o crescimento real das receitas na elaboração do Orçamento, e não uma receita projetada – o que daria margem a algum superdimensionamento das receitas e, consequentemente, das despesas.

– Isso significa que as despesas sempre vão crescer menos do que as receitas. Se as receitas subirem R$ 100, por exemplo, as despesas poderão aumentar R$ 70.

Segundo limite

– As despesas vão seguir também um outro parâmetro. Terão um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Assim, o governo terá tanto um piso como um limite máximo para as despesas.

– Os investimentos, por sua vez, terão um piso, e serão corrigidos, no mínimo, pela inflação

Intervalo de tolerância

– O novo arcabouço fiscal altera também o formato da meta de resultado primário (arrecadação menos despesas, sem levar em conta o pagamento de juros) das contas públicas, que agora terão uma banda (intervalo de tolerância).

Metas da proposta

– Zerar o déficit público da União em 2024;

– Superávit de 0,5% do PIB em 2025;

– Superávit de 1% do PIB em 2026.

– As metas têm intervalo de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos

Gatilhos

– Se o limite da meta de superávit primário for ultrapassado (por exemplo, ficar acima de 0,75% do PIB em 2025), o excedente arrecadado será direcionado para investimentos públicos.

– Se o piso da meta não for atingido (ficar abaixo de 0,25% do PIB em 2025, por exemplo), as despesas poderão crescer apenas 50% do crescimento da receita (e não mais os 70% originais)

O que ficou de fora

– A proposta também mantém as regras constitucionais de gastos mínimos com saúde e educação.

Objetivos

– Mais previsibilidade e estabilidade

– Controle da dívida pública e menos inflação

– Mais estímulo a investimentos privados

– Recuperação do grau de investimento

Diferenças para o teto de gastos

– Pelo teto de gastos, o crescimento das despesas era limitado pela variação da inflação. Assim, mesmo que a arrecadação subisse muito, os gastos não poderiam ter crescimento real, ou seja, acima da inflação.

– Já o novo arcabouço permite o aumento real de despesas, vinculado ao aumento da arrecadação. Se o governo arrecadar mais, pode gastar mais.

Crédito: Anna Carolina Papp e Adriana Fernandes / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 31/03/2023


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