Política de governança de dados no governo federal. Princípios, políticas, padrões, métricas e responsabilidades

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Fórum debate políticas de governança de dados no governo federal
 
Com o tema “Política de Governança de Dados – Como Começar a Escrever uma Política para o meu Órgão?”, foi realizada nesta quarta-feira (29/3) a 2ª Reunião do Fórum de Governança de Dados, promovido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
 
O evento virtual contou com a participação de, aproximadamente, 1 mil inscritos e teve como objetivo difundir a cultura de dados nos 251 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), além de conhecer problemas, necessidades, soluções e riscos enfrentados pelas instituições.
 

Nesta edição, a mesa-redonda contou com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O público-alvo do fórum é formado por servidores públicos e gestores, que podem trocar experiências entre si e, dessa forma, impulsionar a cultura de dados em seus órgãos e entidades.

Para o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, encontros como o realizado nesta quarta-feira são fundamentais para a construção de uma política integrada no setor público, ouvindo quem, de fato, vivencia o dia a dia da construção e gestão de governança de dados. “Para que o cidadão exerça seus direitos é preciso dar condições a ele”, enfatizou o secretário, ressaltando a importância do espaço e a cooperação entre os órgãos.

A Aneel, desde 2020, está em fase de implementação de sua política de governança de dados. Shirley Pimenta, coordenadora do Escritório de Governança de Dados e Informação da agência, destacou que a organização de informações é fundamental para a formulação, por exemplo, de cálculos tarifários e cestas de tarifas, que impactam diretamente o cidadão. “Temos que entender o dado com um ativo”, realçou a representante da Aneel, chamando a atenção para a importância do comando das ações. “Todos que estão envolvidos na cadeia precisam colocar a política em prática para uma maior efetividade das ações”, finalizou.

A governança de dados na Administração Pública Federal refere-se a um conjunto de princípios, políticas, padrões, métricas e responsabilidades que permitem o alinhamento de estratégias, processos, pessoas, informações e uso de tecnologias. A intenção é estruturar e administrar os ativos de dados, a fim de promover, aprimorar e garantir efetividade de utilização, desenvolvendo políticas públicas e entrega de soluções e serviços para governo e sociedade.

Cartilha

A 1ª Reunião do Fórum de Governança de Dados foi realizada em dezembro de 2022 e contou com a participação de cerca de 300 pessoas. Durante o encontro virtual, foi lançado o primeiro volume da Cartilha de Governança de Dados do Poder Executivo Federal, com orientações iniciais que objetivam estabelecer políticas e diretrizes para aprimorar a oferta de serviços integrados.

A cartilha faz parte de uma série de volumes, com assuntos que visam contribuir para fortalecer a cultura de dados em instituições federais. O primeiro exemplar traz conceitos introdutórios sobre governança de dados, benefícios do modelo, riscos envolvidos e um glossário de termos técnicos para o Poder Executivo. As demais edições vão abordar questões relativas a ecossistemas, plataformas, papéis e responsabilidades para a implementação de futuros programas.

O segundo volume da cartilha está em fase de construção e será lançado em breve.

íntegra da cartilha cartilha-governanca-de-dados-2013-volume-i

Para saber mais informações sobre o Fórum de Governança de Dados, basta mandar um e-mail para: [email protected]

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – 31/03/2023

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